DISCURSO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO

Associação dos Deficientes das Forças Armadas - ADFA

Lisboa, 19 de Dezembro de 2011

Exmo. Senhor Chefe de Estado Maior General das FA

Exmo. Senhor presidente da ADFA

Exmos Senhores representantes dos três ramos das FA

Convidadas e convidados

Minhas senhoras e meus senhores

Combatentes

Permitam-me que saúde, especialmente, nesta ocasião, o professor Eduardo Lourenço, aqui presente. Uma personalidade ímpar da cultura portuguesa.

A atribuição do Prémio Pessoa é o reconhecimento pelo exemplo e pela forma como dedicou a sua vida aos estudos portugueses. Da literatura à filosofia. Das artes plásticas à política.

É um privilégio para qualquer país ter um ensaísta e crítico da sua qualidade e também um exemplo de clarividência que bem precisamos para ultrapassar o momento crítico que o país atravessa.

Minhas Senhoras e meus senhores

Encerramos hoje a evocação dos 50 anos do início da Guerra Colonial. Poucos factos foram tão relevantes na

história de um país, ou de um povo, como a Guerra Colonial.

E olhando com a distância que a história permite, os números parecem ainda mais marcantes. Mais impressivos.

Treze anos de guerra, a meio mundo de distância. Foi um dos conflitos mais longos do último século e que arrastou centenas de milhares de homens. Centenas de milhares de portugueses.

A verdade é que neste nosso pacato e sereno país poucas pessoas não têm uma história de guerra.

Poucas pessoas não têm um ex-combatente nas suas famílias. Alguém que sabe manejar uma arma.

A verdade é que este Portugal, sereno e pacato, foi um dos países mais militarizados do Mundo. Tudo isto a menos de uma geração de distância.

A guerra, que hoje evocamos, marcou muito mais do que uma geração. Marcou o país que somos. Politica, social e economicamente.

Até a própria democracia está intimamente ligada a este conflito.

E nesse sentido, somos todos muito mais filhos da Guerra Colonial do que estamos dispostos a admitir.

É por isso extraordinário ou não, que seja a ADFA, a organização que mais se empenhou em evocar os cinquentas anos da guerra colonial.

Não foram as Universidades por interesse sobre este período histórico. Não foi sequer o Estado por interesse sobre a sua própria responsabilidade.

Foram os deficientes das Forças Armadas que uma vez mais garantiram que esta página da nossa história não fosse rasgada ou votada ao esquecimento.

Com razão ou sem razão, a verdade é que temos vergonha da guerra.

Vivemos mal com as razões que nos levaram para África. Vivemos mal com o que lá se passou e consequentemente com quem por lá passou.

Percebo, por isso, este esforço da Associação dos Deficientes das Forças Armadas.

A guerra acabou há 37 anos. Mas falta a outra paz. A paz com a história.

E o papel da ADFA, neste processo, tem sido essencial. Nesta procura da paz com a história e com a qual também se constrói a democracia.

Ou como oportunamente o manifesto da Associação lembra, a ADFA é também um capitão de Abril.

A sua perseverança ao serviço dos combatentes, muitas vezes contra a própria inércia do estado exige, todos os dias, que estes homens não sejam esquecidos.

Minhas senhoras e meus senhores

Combatentes

Nos últimos meses discutimos a manutenção da isenção das taxas moderadoras e a manutenção dos subsídios aos deficientes das Forças Armadas.

Podia falar-vos deste assunto como uma vitória deste Ministério, como um reconhecimento pelo papel que as Forças Armadas desempenharam em África.

Mas não é.

É uma questão de justiça. Repito: uma questão de justiça e o contrário seria sempre imoral.

Tenho dito que não se pode exigir mais a quem já deu tudo pelo país. Hoje vou ainda mais longe.

O vínculo do Estado com os homens que combateram na Guerra Colonial não se extinguiu no dia do seu regresso. Ainda existe.

E os deficientes das forças armadas são disso o melhor exemplo. Têm esse vínculo marcado nos seus corpos e nas suas mentes até ao último dos seus dias.

O que todos temos de fazer é garantir que o País reconheça a sua parte do vínculo e que o Estado cumpra a sua parte do compromisso.

E se estas questões são as mais perceptíveis outras há que são ainda mais difíceis de resolver.

Refiro-me às cicatrizes invisíveis que uma guerra sempre deixa.

Sabemos hoje que milhares de portugueses conseguiram regressar à sua normalidade, mas sabemos, também, que muitos não o conseguiram fazer.

As feridas que trazem com eles são menos evidentes, ao olhar, mas nem por isso menos incapacitadoras.

É também a esses homens que deixo aqui uma palavra.

Minhas senhoras e meus senhores

Combatentes

Volto atrás nesta intervenção. 37 anos depois continuamos a ter vergonha da guerra.

Disse, na Liga dos Combatentes, que um país que vive mal com o seu passado está condenado a viver mal o seu presente e a ser descrente quanto ao seu futuro.

É responsabilidade deste Ministério fazer a paz com a história. É responsabilidade deste ministro conduzir o processo.

Nestes próximos quatro anos tudo farei para que isso seja possível.

Contem comigo.

Disse

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Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011

PROGRAMA

I – Encerramento da Evocação dos 50 Anos do Inicio da Guerra Colonial
II- 3º Aniversário da Atribuição à ADFA da Ordem da Liberdade

15h00 – Chegada dos convidados

15h25 – Chegada de Sua Excelência O Ministro da Defesa Nacional – Drº. José Pedro Aguiar Branco

15h30 – Inicio da Sessão Solene:
Apresentação de Boas Vindas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ADFA - Drº Joaquim
Mano Póvoas
                Alocução Evocativa dos 50 Anos do Inicio da Guerra Colonial - Professor Doutor Eduardo Lourenço
                3º Aniversário da Atribuição à ADFA da Ordem da Liberdade:
-Leitura  de Concessão da Ordem da Liberdade
                               - Momento Cultural Evocativo desta Efeméride, pela Academia de Musica de Santa Cecilia.

16h15 – Intervenção do Presidente da Direcção Nacional da ADFA – Comendador José Eduardo Gaspar Arruda
               
16h30 – Intervenção de Sua Excelência O Ministro da Defesa Nacional – Drº José Pedro Aguiar Branco

– Após a Sessão Solene:
                -Descerramento de Placa Alusiva à Visita de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional
                -Visita aos Serviços da Sede Nacional da ADFA, seguido de Porto de Honra

Sei que seria obrigação minha, obrigação que, aliás, com muito gosto satisfaria, participar presencialmente na comemoração do 37º aniversário da fundação da ADFA. Não poderei, no entanto, fazê-lo por razões de saúde.

Desejando, no entanto, marcar presença de apreço e consideração pela ADFA e pelo seu trabalho de profundo sentido social, pedi ao camarada Sr. General Espírito Santo, militar e intelectual de relevante erudição e mérito, que me representasse na Conferência “A Guerra Colonial – Suas consequências no quadro das reparações morais e materiais devidas aos Deficientes Militares”.

Seguro estou do especial interesse da sua intervenção para a ADFA, para a Instituição Militar e, se sobre ela se quiserem debruçar, para a Sociedade Civil e para o Estado.

Felicito a ADFA, em especial a sua direcção, pelos seus 37 anos de luta pelo reconhecimento dos direitos dos Deficientes das Forças Armadas ao reconhecimento social e político da Nação e, consequentemente, ao direito inalienável à dignidade, à reabilitação e à participação activa na comunidade.

Felicito a ADFA, em especial a sua direcção, pelo percurso de afirmação e crescimento desenvolvido nesse período, em que inúmeras foram as dificuldades, muitas as incompreensões e não poucas as resistências e desconfianças, que só foram ultrapassadas devido à sua determinada, mas, quase sempre também, prudencial luta social.

Felicito a ADFA pela credibilidade social que merece e pelo prestigio social de que desfruta, nacional e internacionalmente.

Felicito-a, ainda, porque soube mostrar que a responsabilidade da guerra, sobretudo da guerra injusta, cabe aos governantes dos países e nunca aos combatentes. Quando estes entram na guerra, fazem-no obedecendo ao poder político, mas só o fazem com empenho e assumido risco quando sentem estar a responder a um apelo da Nação.

Felicito a ADFA, também, porque, ao criar uma associação independente do poder político, credibiliza-se perante a restante Sociedade Civil e o Estado e, ao conseguir, para ela, o estatuto de interlocutor social contribui para o seu fortalecimento.

Aos combatentes presentes nesta sessão e aos cerca de 13.000 associados da ADFA – a todos aqueles a quem a Nação tanto deve – apresento o meu muito respeito e a minha gratidão. Saibamos nós, portugueses, olhar para todos, sem distinções, como exemplo de amor à Pátria e agradecer-lhes tudo o que fizeram por Portugal.

General Ramalho Eanes

A ADFA realizou, no passado 23 de Novembro de 2011, pelas 15H00, uma Conferência “A Guerra Colonial - suas consequências no quadro das reparações morais e materiais devidas aos Deficientes Militares”, sob o alto patrocínio do ex-Presidente da República general Ramalho Eanes. O evento teve lugar na Sede Nacional da ADFA – Auditório Jorge Maurício.

Às 15H30 decorreu a Conferência que será proferida pelo general Gabriel Espírito Santo, seguindo-se, pelas 16H15, outorgou à ADFA do Certificado da Qualidade – Norma NP EN ISO 9001:2008.

Durante a conferência foi evocada, pelo coronel António Guerreiro Calvinho, a efeméride de 23 Novembro de 1974 (obtenção da 1ª Sede Nacional – Palácio da Independência; edição do nº 0 do Jornal ELO - primeira manifestação pública dos Deficientes Militares).