3 de Dezembro de 2008

MANIFESTO

Pelo Direito à Participação, Dignidade e Cidadania

Estamos a viver uma época de mudança vertiginosa, quase incontrolável, global, uma época, todos sabemos, muito difícil, das mais difíceis das últimas décadas e porque falamos de tempos difíceis, lembramos aqui a época do regime da ditadura que de 1961 a 1975, obrigou gerações de jovens portugueses a combater na guerra colonial, num cenário difícil e cruel para todos nós e para os povos de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau.

Não negamos a evidência da crise nacional e internacional, a sua dimensão, profundidade e impacto, mas, apesar deste contexto, assumimos, no entanto, com orgulho a nossa quota de responsabilidade na procura de soluções e respostas para combater a conjuntura adversa que atravessamos. Honra-nos, hoje, como no passado, poder fazê-lo, e para isso damos o nosso melhor.

Anima-nos a certeza inabalável que os tempos difíceis exigem solidariedade para com os mais vulneráveis, os mais desfavorecidos, os mais excluídos, os que têm menos oportunidades. O momento não é de resignação nem de desistência, mas sim, de determinação, de enfrentar os problemas com responsabilidade, com confiança, sobretudo com sentido de justiça social ancorado naquilo que de mais valioso temos, o nosso legado para a História de Portugal e para a implementação da democracia, cujos valores estiveram na origem da ADFA, materializados na defesa intransigente dos direitos dos Deficientes Militares, na solidariedade com o movimento Associativo dos Deficientes e na confiança da capacidade da ADFA, já provada, para enfrentar os obstáculos e resolver as dificuldades.

A Sociedade e o Estado conhece o trabalho da ADFA, sabe quem somos. Não exigimos mais do que temos direito, não somos irresponsáveis na demanda de apoios, somos justos merecedores do que reivindicamos. Agora, como no passado, seremos um parceiro de excelência na promoção da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, mas seremos inflexíveis na reivindicação e consagração dos nossos direitos, inabaláveis no propósito de uma ADFA mais pró - ativa e qualificada para responder aos graves problemas que afectam os Deficientes Militares e suas famílias e mais forte e empreendedora para enfrentar os desafios externos.

Não permitiremos que a conjuntura actual sirva de desculpa para o Estado se alhear das suas responsabilidades, não respeitando os princípios consignados na Lei de Bases da Habilitação e Reabilitação, não respeitando o Decreto Lei 43/76, de 20 de Janeiro - Lei especifica que consagra o direito às reparações morais e materiais devidas aos Deficientes das Forças Armadas -, não garantindo a participação das pessoas com Deficiência, não assegurando o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos deficientes e das organizações que os representam, seja através de diminuição nos apoios e financiamentos, seja no corte de compensações e direitos, no âmbito da assistência médica, da reabilitação ou em tantos outros sectores que incidem na qualidade de vida das pessoas com deficiência e no nosso caso, particular, dos Deficientes Militares.

Apesar da revolta, da indignação, da frustração que todos sentimos e vivemos, não nos vamos tolher perante as incertezas, a indiferença, as dificuldades. Pelo contrário, falaremos mais alto e a uma só voz no sentido que a reparação moral e material de que somos credores, seja cumprida por parte do Estado e do País, a quem servimos.

Agora e não para amanhã!


Lisboa, 3 de Dezembro de 2008

A Direcção Nacional

( O Presidente )

José Eduardo Gaspar Arruda