Comunicado

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) tomou conhecimento, pela comunicação social, da ocorrência com o cidadão Carlos Lopes, Presidente da ACAPO e manifesta indignação e protesto pela forma como o mesmo foi tratado.

Esta Associação estranha a atitude discriminatória, por parte dos Serviços da TAP, face ao DL 74/2007, de 27MAR, e à L 46/2006, de 28 de Agosto, que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência.

Esta situação releva a importância do papel fundamental e luta que cabe às ONG na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Relembramos que ainda no passado dia 07MAI2009, na Assembleia da República, foi aprovada a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007, na Assembleia-Geral da Nações Unidas, que reforça os direitos das pessoas com deficiência e os deveres do Estado na aplicação e cumprimento dos normativos que salvaguardam o pleno exercício dos direitos dos cidadãos portadores de deficiência.

A ADFA reitera solidariedade com o cidadão Carlos Lopes e Presidente da ACAPO.


O Presidente da Direcção Nacional da ADFA
(José Eduardo Gaspar Arruda)


Lisboa, 22-06-2009