O Programa Arquimedes:

- Visa introduzir os mecanismos de garantia da qualidade no sistema de prestação de serviços sociais relativos às deficiências e incapacidades em Portugal, da responsabilidade das políticas públicas, através da capacitação e certificação das entidades que nele intervêm, por via da certificação da qualidade dessas organizações, como alavanca fundamental para optimizar os níveis dos resultados das políticas e dos recursos envolvidos, e para promover mais qualidade de vida para as pessoas com deficiências e incapacidades.  

Objectivos do Programa:

1 - Apoiar a modernização dos serviços sociais relativos às deficiências e incapacidades em Portugal;
2 - Promover a actualização da adequação dos serviços aos novos paradigmas conceptuais e de intervenção e às necessidades dos cidadãos;
3 - Promover a capacitação das organizações, ao nível da gestão estratégica e operacional, e da gestão da qualidade;
4 - Apoiar a certificação da qualidade das organizações intervenientes;
5 - Optimizar os níveis de eficácia e eficiência das políticas, dos programas e da rede de respostas de apoio à promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiências e incapacidades.  

Âmbito:

Destina-se a organizações sem fins lucrativos, de direito público(1) ou privado, que desenvolvam a sua actividade no âmbito:

- Da promoção de vida e da inclusão social das pessoas com deficiência e incapacidades;
- No domínio dos serviços de apoio e representação;
- No domínio dos serviços de reabilitação.  

Dinâmica e Estrutura:

O programa Arquimedes estrutura-se numa lógica de consultoria, que apoia a transição do estado actual de desenvolvimento das organizações para um estado desejado, o da certificação da qualidade.
Os dois eixos fundamentais da estrutura do Programa são:

- Acções de consultoria
·        Promover a actualização dos serviços prestados pelas organizações ajustando-os aos requisitos da qualidade;
·        Apoiar a gestão das organizações no reforço da sua capacidade de intervenção;
·        Aperfeiçoar os sistemas e práticas de gestão;
·        Aperfeiçoar as competências dos dirigentes e quadros das organizações;
·        Apoiar a identificação de necessidades de desenvolvimento de competências organizacionais;
·        Apoiar o desenvolvimento de competências técnicas dos profissionais;
·        Promover o efeito multiplicador do envolvimento das organizações na consultoria (dinamização de projectos internos de modernização e desenvolvimento organizacional, que auxiliem o processo de certificação da qualidade);

A consultoria progride em 4 fases:

1. Mobilização e envolvimento das organizações;
2. Imersão nos referenciais conceptuais e de acção, através de workshops temáticos;
3. Diagnóstico organizacional e plano de desenvolvimento da qualidade;
4. Implementação do plano de desenvolvimento da qualidade.

A consultoria compreende os domínios da capacitação organizacional a desenvolver no caso das:

- Organizações prestadoras de serviços de apoio e representação;
- Organizações prestadoras de serviços de reabilitação.
- Certificação da qualidadeConsiste em demonstrar a conformidade das características de um produto, serviço ou sistema face a um referencial que estabelece os parâmetros, os requisitos da qualidade que devem ser verificados, assegurados, satisfazendo, assim, as necessidades e expectativas dos clientes, financiadores e outras partes interessadas.

A adopção de um referencial e de um sistema da qualidade capaz de assegurar, não apenas a certificação do sistema de gestão da qualidade, mas também a certificação da qualidade dos serviços.A organização está capacitada para prestar os serviços a que se propõe, em conformidade com os referenciais da qualidade definidos, e que os presta efectivamente nesses moldes, evidenciando capacidade técnica e de gestão para o efeito.  

Sistemas de Certificação:

- ISO 9001:2000

É uma norma de referência para a garantia da qualidade, definindo responsabilidades e procedimentos a seguir, garantindo um funcionamento óptimo do sistema de trabalho.Esta norma reconhece o esforço da organização em assegurar a conformidade dos seus serviços / produtos, a satisfação dos seus clientes e a melhoria contínua.

- EUASS (Certificação da qualidade dos serviços sociais, a nível europeu)

É um referencial de qualidade, que permite reconhecer a qualidade da organização nos seus diferentes domínios (educação formação profissional, etc.).  

Implementação do Programa

Este programa será implementado de forma faseada, entre 2008 e 2013, integrando diferentes ciclos, cada um com uma duração de 24 meses.

Podem participar no programa:

- Organizações prestadoras de serviços de apoio e representação(2), através da presença de dois dirigentes e 2 a 3 quadros técnicos.

- Organizações prestadoras de serviços de reabilitação, através da presença de 2 a 4 dirigentes ou quadros de gestão, de 1 a 1 responsáveis pela gestão de qualidade e de 2 a 3 quadros técnicos.  

Operacionalização da Candidatura

As candidaturas apresentadas no âmbito do programa Arquimedes podem ser apoiadas no seu financiamento através de candidatura ao POPH (Programa Operacional de Potencial Humano), no âmbito da tipologia de intervenção 6.4.

As candidaturas apenas podem solicitar um único tipo de certificação (Consultoria e apoios à certificação ou apoios à certificação):

- Sistema ISO 9001:2000;

- Sistema EQUASS.

As organizações têm que cumprir os limites de financiamento estipulados para cada tipo de certificação e para cada fase do processo.Os recursos humanos envolvidos na candidatura não podem ser inferiores a 4 a 5 pessoas, conforme se trate, respectivamente, de organizações prestadoras de serviços de apoio e representação, que é o caso da ADFA, ou de organizações prestadoras de serviços de reabilitação.

A não apresentação de certificado de qualidade como produto do processo de certificação implica a redução ou restituição do financiamento(3)

Organização dos Custos Máximos Elegíveis por Candidatura:

- Organizações prestadoras de serviços de apoio e representação (ISO 9001:2000) seguem o Anexo I(4):

a) Custos com acções de consultoria                                   20.895,00€
b) Custos com a certificação ISO 9001:2000                          3.000,00€                           Total:                   23.895,00€

- Organizações prestadoras de serviços de reabilitação (EQUASS), seguem o Anexo II

a) Custos com acções de consultoria                                                   30.588,00€
b) Custos com a certificação da qualidade – nível 1 do EQUASS     3.000,00€
c) Custos com a certificação da excelência – nível 2 do EQUASS    8.640,00€                       Total:                 33.588,00€ ou 39.228,00€

A não apresentação de documento que comprove a atribuição de um certificado de qualidade pressupõe a redução ou a restituição do respectivo financiamento, de acordo com a legislação que regula os apoios concedidos no âmbito do FSE (Fundo Social Europeu(5)).

As organizações devem indicar a entidade consultora responsável pelo processo de consultoria. A escolha da entidade de consultoria tem que obedecer à constituição de um portfólio, cujos aspectos constam do Anexo III.  Processo de Operacionalização do ProgramaO financiamento pelo POPH compreende os seguintes passos:

1 – Apresentação de candidatura ao POPH;
2 – O INR procede à emissão de parecer prévio;
3 – A Comissão Directiva do POPH toma a decisão final sobre as candidaturas apresentadas.