{"id":4120,"date":"2025-04-14T10:53:00","date_gmt":"2025-04-14T10:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.adfa-portugal.com\/?p=4120"},"modified":"2025-05-07T10:55:33","modified_gmt":"2025-05-07T10:55:33","slug":"adfa-renova-caderno-reivindicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adfa-portugal.com\/adfa-renova-caderno-reivindicativo\/","title":{"rendered":"ADFA renova Caderno Reivindicativo"},"content":{"rendered":"\n

Assembleia-Geral Nacional Ordin\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os associados reunidos em Assembleia-Geral Nacional Ordin\u00e1ria (AGNO), no dia 12 de Abril, no Audit\u00f3rio Marqu\u00eas de S\u00e1 da Bandeira, na Academia Militar, na Amadora, aprovaram, por maioria, o novo Caderno Reivindicativo (CR) e o Relat\u00f3rio Operacional e Contas referentes ao ano de 2024.
Aprovados, pela maioria dos associados, com 155 votos a favor, e com uma absten\u00e7\u00e3o, o Relat\u00f3rio Operacional do Conselho Nacional e o Parecer sobre a Execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da ADFA, relativos a 2024, foi ent\u00e3o apresentado o Relat\u00f3rio Operacional e Contas da DN, referentes ao ano de 2024, sendo tamb\u00e9m apreciado o Parecer do Conselho Fiscal Nacional (cujos documentos foram integralmente publicados na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do ELO).
Conclu\u00eddo o per\u00edodo de interven\u00e7\u00f5es e respondidas as quest\u00f5es apresentadas pelos associados, procedeu-se \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. Com 150 associados a favor, o Relat\u00f3rio Operacional e Contas da DN foram aprovados por maioria, com seis absten\u00e7\u00f5es.
No ponto relativo ao Caderno Reivindicativo, foi apresentada uma proposta de reformula\u00e7\u00e3o daquele documento, que foi lida pelo presidente da Mesa da Assembleia-Geral (MAGN), Joaquim Mano P\u00f3voas. O ELO reproduz, na \u00edntegra, o novo CR nesta edi\u00e7\u00e3o.
O documento apresentado alinha os v\u00e1rios assuntos que constituem as principais reivindica\u00e7\u00f5es da ADFA, bem como as propostas de resolu\u00e7\u00e3o ou medidas a tomar pelas entidades a quem compete a decis\u00e3o de encerrar definitivamente o dossier da Guerra Colonial.
Foi referido pela DN que o grupo de trabalho constitu\u00eddo para a elabora\u00e7\u00e3o deste documento foi formado pelos \u00d3rg\u00e3os Sociais Nacionais\/Direc\u00e7\u00e3o Nacional, pelas Delega\u00e7\u00f5es de Lisboa e Porto e pelas juristas nacional e da Delega\u00e7\u00e3o do Porto, e que o seu trabalho se iniciou logo a seguir \u00e0 Tomada de Posse dos OSN. Pretendeu-se que o Caderno Reivindicativo seja \u201cpragm\u00e1tico e objectivo\u201d e \u201crealista\u201d, contendo o fundamental dos problemas dos deficientes militares.
O presidente das MAGN real\u00e7ou que, segundo a DN, depois de aprovado o novo CR, v\u00e3o ser iniciadas ac\u00e7\u00f5es de continua\u00e7\u00e3o de contacto com o Executivo cessante, e de apresenta\u00e7\u00e3o ao novo Governo, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, depois das elei\u00e7\u00f5es legislativas de 18 de Maio, assim como a todas as outras Entidades civis e militares e \u00d3rg\u00e3os de Soberania.
A maioria de 153 dos 156 associados presentes aprovou, com tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es, o novo Caderno Reivindicativo da ADFA.
No \u00faltimo ponto da ordem dos trabalhos, dedicado a outros assuntos de interesse da ADFA, a DN lembrou que o MDN divulgou que j\u00e1 est\u00e3o formados os juristas que integram a task force para deliberar sobre a qualifica\u00e7\u00e3o como Deficiente das For\u00e7as Armadas, sabendo-se que o ministro Nuno Melo anunciou que o prazo para conclus\u00e3o dos processos (com qualifica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o) vai passar para 60 dias.
O presidente da DN destacou ainda a necessidade de realizar uma revis\u00e3o estatut\u00e1ria uma vez que \u201ca realidade dos Estatutos em vigor j\u00e1 n\u00e3o se ajusta \u00e0 actualidade da Associa\u00e7\u00e3o\u201d, sendo necess\u00e1rio continuar o trabalho rumo \u00e0 renova\u00e7\u00e3o dos Estatutos da ADFA.
A AGNO terminou com um voto de agradecimento \u00e0 Academia Militar, pela ced\u00eancia gratuita do espa\u00e7o para realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia-Geral, aprovado por unanimidade e aclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caderno Reivindicativo
Aprovado pelos associados reunidos em AGNO, em 12 de Abril de 2025<\/h2>\n\n\n\n
  1. Deficientes em servi\u00e7o de campanha com menos de 30% de desvaloriza\u00e7\u00e3o
    <\/strong>Nos termos do DL 43\/76, de 20JAN, s\u00e3o considerados Deficientes das For\u00e7as Armadas (DFA) os cidad\u00e3os que \u201csacrificando-se pela P\u00e1tria, se deficientaram ou se deficientem no cumprimento do servi\u00e7o militar\u201d, em resultado de acidente ou doen\u00e7a ocorrida em servi\u00e7o de campanha ou campanha, em circunst\u00e2ncias directamente relacionadas com o servi\u00e7o de campanha, como prisioneiros de guerra, na manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, na pr\u00e1tica de acto humanit\u00e1rio, de dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 causa p\u00fablica ou em situa\u00e7\u00e3o de risco agravado equipar\u00e1vel a campanha, dos quais resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 30%.
    S\u00e3o tamb\u00e9m considerados DFA, para efeitos do DL 43\/76, de 20JAN, os automaticamente considerados nos termos do artigo 18.\u00ba, nomeadamente os assim qualificados ao abrigo do DL 210\/73, de 9MAI, n\u00e3o sendo exig\u00edvel qualquer grau de incapacidade.
    A transi\u00e7\u00e3o do DL 210\/73, de 9MAI, para o DL 43\/76, de 20JAN, originou situa\u00e7\u00f5es gravemente discriminat\u00f3rias pelo simples facto do processo de qualifica\u00e7\u00e3o demorar mais tempo a ser conclu\u00eddo e da\u00ed resultar uma diferencia\u00e7\u00e3o n\u00e3o razo\u00e1vel entre os deficientes militares que foram feridos no mesmo acidente ou em datas pr\u00f3ximas, mas anteriores ao DL 43\/76, de 20JAN, e tamb\u00e9m por na tramita\u00e7\u00e3o do processo n\u00e3o ter sido sempre aplicada a lei vigente \u00e0 data dos factos.
    Reivindica\u00e7\u00e3o: Que lhes seja reconhecida a qualifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica como DFA, ao abrigo do DL 43\/76, de 20JAN, com o consequente direito \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o indexada \u00e0 do militar no activo do mesmo posto e \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de abono suplementar de invalidez, al\u00e9m dos restantes direitos dos DFA.<\/li>
  2. Deficientes em servi\u00e7o<\/strong>
    2.1. As pens\u00f5es que os deficientes em servi\u00e7o (pensionistas de invalidez e GDFA) auferem s\u00e3o inferiores ao valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), pelo que se entende de justi\u00e7a adoptar medida legislativa no sentido de minimizar as assimetrias que se verificam nos diferentes estatutos jur\u00eddicos aplic\u00e1veis aos deficientes militares, nomeadamente quanto ao valor das pens\u00f5es indemnizat\u00f3rias que auferem, que estabele\u00e7a que os deficientes em servi\u00e7o n\u00e3o podem auferir pens\u00e3o inferior ao valor do IAS, actualizando-se todas as que se encontrem abaixo deste valor.
    A atribui\u00e7\u00e3o aos deficientes em servi\u00e7o de pens\u00e3o nunca inferior ao valor do IAS permitir\u00e1, assim, assegurar uma vida de menor depend\u00eancia e maior dignidade e atenuar as diferen\u00e7as entre os v\u00e1rios estatutos jur\u00eddicos dos deficientes militares.
    Reivindica\u00e7\u00e3o: Que as pens\u00f5es dos deficientes em servi\u00e7o de menor valor sejam permanentemente actualizadas para o montante do IAS (actualizado anualmente, sendo o valor para 2025 de 522,50\u20ac), pretendendo-se que as pens\u00f5es tenham como valor m\u00ednimo, anualmente, o montante do IAS.
    2.2. Os deficientes militares em servi\u00e7o, abrangidos pelo Estatuto da Aposenta\u00e7\u00e3o e DL 240\/98, de 7AGO, com grau de incapacidade inferior a 60%, continuam a n\u00e3o dispor do reconhecimento do abono suplementar de invalidez, o que \u00e9 injusto e gera desigualdade, uma vez que as raz\u00f5es que fundamentam esta compensa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se verificam da mesma forma em rela\u00e7\u00e3o a estes deficientes militares e que, por outro lado, o seu quantitativo assenta no princ\u00edpio da proporcionalidade, que implica maior justi\u00e7a na sua atribui\u00e7\u00e3o a todos os deficientes militares, uma vez que o montante conferido varia face \u00e0s maiores ou menores necessidades de acordo com o grau de incapacidade de cada um.
    A extens\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o do abono suplementar de invalidez a estes deficientes militares \u00e9 uma medida que lhes possibilitar\u00e1 assegurar uma vida de menor depend\u00eancia e maior dignidade e permite atenuar as diferen\u00e7as entre os v\u00e1rios estatutos jur\u00eddicos dos deficientes militares.
    Reivindica\u00e7\u00e3o: Atribui\u00e7\u00e3o do abono suplementar de invalidez, calculado pelo IAS majorado, aos deficientes com desvaloriza\u00e7\u00e3o inferior a 60% (o IAS majorado para 2025 \u00e9 de 705,37\u20ac).
    2.3. Os DFA t\u00eam a faculdade de, a todo o tempo, requerem a revis\u00e3o do processo, ap\u00f3s a data da fixa\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o, dentro de determinados limites.
    A situa\u00e7\u00e3o de deficiente militar em servi\u00e7o foi originada por les\u00f5es e ou doen\u00e7as ocorridas\/adquiridas\/agravadas no cumprimento do servi\u00e7o militar, muitos em situa\u00e7\u00e3o de perigo ou perigosidade agravada.
    Esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 menos credora, por parte do Estado, de especial aten\u00e7\u00e3o e reconhecimento, estando, assim como os DFA, sujeitos a significativos agravamentos das suas les\u00f5es e ou doen\u00e7as.
    Entende-se que esta quest\u00e3o n\u00e3o se poder\u00e1 restringir apenas ao estabelecimento de um prazo, perent\u00f3rio, para a revis\u00e3o de processo por agravamento das les\u00f5es e ou doen\u00e7as, mas antes \u00e0 defici\u00eancia, independentemente da sua natureza, e consequente agravamento do seu grau de desvaloriza\u00e7\u00e3o, uma vez que a revis\u00e3o do processo se justifica pela necessidade de adaptar eventuais altera\u00e7\u00f5es do grau de incapacidade face \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do estado de sa\u00fade do deficiente militar.
    Reivindica\u00e7\u00e3o: A possibilidade dos deficientes em servi\u00e7o (pensionistas de invalidez e GDFA) requererem, a todo o tempo, a submiss\u00e3o a junta m\u00e9dica sempre que haja agravamento das les\u00f5es e ou doen\u00e7as.<\/li>
  3. Pens\u00e3o de sobreviv\u00eancia e pens\u00e3o de pre\u00e7o de sangue
    <\/strong>A atribui\u00e7\u00e3o destas pens\u00f5es visa assegurar e compensar o n\u00edvel de vida do c\u00f4njuge ou unido de facto sobrevivo, sendo a \u00fanica fonte de rendimento na grande maioria dos casos.
    Grande parte dos c\u00f4njuges ou unidos de facto sobrevivos substituiu-se ao Estado no apoio ao deficiente militar, foram efectivamente as suas cuidadoras, abdicando de carreiras profissionais ou empregos compat\u00edveis, e ap\u00f3s a morte do deficiente militar, de cuja pens\u00e3o dependiam, chegam a ficar na completa depend\u00eancia de terceiros, ap\u00f3s a morte do deficiente militar.
    As pens\u00f5es de sobreviv\u00eancia e de pre\u00e7o de sangue atribu\u00eddas h\u00e1 mais tempo encontram-se degradadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s actuais.
    Reivindica\u00e7\u00e3o: Que as pens\u00f5es das vi\u00favas de menor valor sejam permanentemente actualizadas para o montante do IAS (actualizado anualmente, sendo o valor para 2025 de 522,50\u20ac), pretendendo-se que as pens\u00f5es tenham como valor m\u00ednimo, anualmente, o montante do IAS.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Amadora, 12 de Abril de 2025<\/p>\n\n\n\n