{"id":4125,"date":"2025-04-24T10:59:00","date_gmt":"2025-04-24T10:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.adfa-portugal.com\/?p=4125"},"modified":"2025-05-07T10:59:27","modified_gmt":"2025-05-07T10:59:27","slug":"observatorio-da-deficiencia-e-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adfa-portugal.com\/observatorio-da-deficiencia-e-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Observat\u00f3rio da Defici\u00eancia e Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"\n

Apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio \u201cPessoas com Defici\u00eancia em Portugal\u201d
<\/strong>Os dados do Relat\u00f3rio \u201cPessoas com Defici\u00eancia em Portugal \u2013 Indicadores de Direitos Humanos 2024\u201d foram apresentados pelo Observat\u00f3rio da Defici\u00eancia e Direitos Humanos (ODDH – ISCSP – Universidade de Lisboa), no dia 24 de Abril, em Lisboa, numa sess\u00e3o p\u00fablica que decorreu no ISCSP, no Audit\u00f3rio \u00d3scar Soares Barata, tamb\u00e9m com transmiss\u00e3o online, via Zoom. A oitava edi\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio ODDH apresentou, pela primeira vez, uma an\u00e1lise detalhada da despesa com protec\u00e7\u00e3o social na defici\u00eancia. Os dados disponibilizados pelo Eurostat demonstram que, em 2022, apenas 1,58% do Produto Interno Bruto (PIB) portugu\u00eas foi gasto com a protec\u00e7\u00e3o social de pessoas com defici\u00eancia, comparado aos 1,87% do PIB da m\u00e9dia dos pa\u00edses da UE. Em Paridade de Poder de Compra, desde 2015, a despesa nacional registou uma diminui\u00e7\u00e3o de -0,24 pontos percentuais (p.p.), superando o n\u00edvel de retrac\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia europeia (-0,11 p.p.). A disparidade na despesa com protec\u00e7\u00e3o social \u00e0 defici\u00eancia, entre Portugal e a m\u00e9dia dos pa\u00edses da EU, tem vindo a agravar-se: de 0,16 p.p. em 2015 para 0,29 p.p. em 2022.
Entre 2015 e 2022, Portugal aumentou em apenas 14% a despesa com protec\u00e7\u00e3o social de pessoas com defici\u00eancia. Na m\u00e9dia dos pa\u00edses da UE, a despesa no mesmo per\u00edodo foi incrementada em 23%.
Entre 2015 e 2023, o risco de pobreza manteve-se consistentemente mais elevado nos agregados familiares de pessoas com defici\u00eancia. H\u00e1 ainda um agravamento do fosso entre os agregados de pessoas com e sem defici\u00eancia, que aumentou de 9,8 p.p., em 2015, para 10,7 p.p., em 2023. Embora a cria\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Social para a Inclus\u00e3o (PSI) em 2017 tenha representado um refor\u00e7o relevante no sistema de protec\u00e7\u00e3o social (atingindo 154.421 benefici\u00e1rios em 2023, um aumento de 623% desde a sua implementa\u00e7\u00e3o) os dados demonstram que o risco de pobreza ou exclus\u00e3o social se mant\u00e9m consistentemente mais elevado nos agregados familiares de pessoas com defici\u00eancia, agravando-se em fun\u00e7\u00e3o da severidade da defici\u00eancia.
O Relat\u00f3rio ODDH 2024 avan\u00e7a ainda, como nas edi\u00e7\u00f5es anteriores, com a an\u00e1lise de indicadores em mais tr\u00eas \u00e1reas: trabalho e emprego, educa\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Trabalho e Emprego
<\/strong>Em 2022, verificou-se uma evolu\u00e7\u00e3o positiva na taxa de emprego das pessoas com defici\u00eancia em Portugal (65%), reflectindo um aumento de 6,3 pontos percentuais face a 2020. Pela primeira vez, verificou-se igualdade na taxa de emprego de mulheres e homens com defici\u00eancia (65%). No entanto, persiste uma diferen\u00e7a significativa (14,7 p.p.) entre as taxas de emprego das pessoas com defici\u00eancia (65%) e das pessoas sem defici\u00eancia (79,7%), apesar da mesma registar uma queda ao longo dos anos.
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa de desemprego, embora, em 2022, se tenham verificado melhorias face a 2021 (-2,4 p.p.), em Portugal, o desemprego entre as pessoas com defici\u00eancia (14,7%) continua a ser mais elevado do que entre as pessoas sem defici\u00eancia (9,1%).
Os dados sobre coloca\u00e7\u00f5es do IEFP n\u00e3o revelam um incremento significativo na contrata\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia em Portugal. Em 2024, houve 1.097 coloca\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia inscritas como desempregadas ao longo do ano, correspondendo a 7% do total destes desempregados em dezembro do mesmo ano (n = 15.589). Os dados do Balan\u00e7o Social (GEP) mostram que apenas 0,72% do total de recursos humanos das empresas do sector privado com mais de dez colaboradores eram pessoas com defici\u00eancia. J\u00e1 o Boletim de Estat\u00edsticas de Emprego P\u00fablico (DGAEP) revela que 3,2% dos trabalhadores do sector p\u00fablico eram pessoas com defici\u00eancia. Apesar da reduzida preval\u00eancia de trabalhadores com defici\u00eancia, ambos os \u00edndices t\u00eam vindo a registar crescimentos gradativos.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o
<\/strong>No ano lectivo de 2022\/2023 foram mobilizadas medidas de apoio \u00e0 aprendizagem e \u00e0 inclus\u00e3o para 88.682 alunos, representando 7,4% do total de alunos a frequentar o Ensino P\u00fablico em Portugal continental. A maioria dos alunos apoiados eram rapazes (63%), evidenciando uma sub-representa\u00e7\u00e3o feminina (37%).
O abandono escolar precoce continua a ser mais frequente entre alunos(as) com defici\u00eancia. Em 2022, a taxa de abandono escolar precoce em alunos(as) com defici\u00eancia (entre os 18 e os 24 anos) em Portugal era de 21,4%, muito acima da taxa de abandono escolar de alunos(as) sem defici\u00eancia da mesma faixa et\u00e1ria (5,9%).
No Ensino Superior, o n\u00famero de estudantes com defici\u00eancia situou-se, no ano lectivo de 2023\/2024, em 4.063, o que representa um aumento de 8,3% face ao ano anterior. Quanto ao n\u00famero de pessoas com defici\u00eancia diplomadas, embora continue muito abaixo do n\u00famero de pessoas que frequentam o ensino superior, tem conhecido um refor\u00e7o expressivo desde 2018\/2019 (+68,2 %).
Foram ainda atribu\u00eddas 1.534 bolsas de estudo a estudantes com defici\u00eancia no ano 2023\/24, um acr\u00e9scimo de 18,5% em rela\u00e7\u00e3o ao ano lectivo anterior e de 88,2% comparativamente a 2019\/2020. Em rela\u00e7\u00e3o a adapta\u00e7\u00f5es e recursos de apoios disponibilizados verifica-se que, em 2023\/2024, a maioria das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (78,9%) dispunha de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para estudantes com necessidades educativas especiais, sendo esta mais frequente no ensino privado (61,3%). Cerca de tr\u00eas quartos dos estabelecimentos de ensino superior indicaram possuir condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade nos edif\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Discrimina\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 justi\u00e7a
<\/strong>Foram registadas 349 queixas por discrimina\u00e7\u00e3o com base na defici\u00eancia ou risco agravado de sa\u00fade. Este n\u00famero permanece consideravelmente inferior aos valores observados entre 2017 e 2021, per\u00edodo em que o n\u00famero anual ultrapassava, com frequ\u00eancia, as 1.000 ocorr\u00eancias. Esta diminui\u00e7\u00e3o, mais do que reflectir uma eventual melhoria do problema da discrimina\u00e7\u00e3o, pode indicar uma quebra de confian\u00e7a nos mecanismos existentes para tratar desses casos. Das queixas tratadas pelo INR, I.P. no ano de 2023, apenas dois processos resultaram em decis\u00e3o condenat\u00f3ria, tendo 147 sido arquivados. O Estado mant\u00e9m-se como o principal alvo de reclama\u00e7\u00f5es por adop\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ou medidas consideradas discriminat\u00f3rias, seguido das mat\u00e9rias das acessibilidades \u2014 tanto nos transportes como no meio edificado \u2014 e da educa\u00e7\u00e3o.
Em rela\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 justi\u00e7a, verificou-se que em 2023 houve um n\u00famero ligeiramente superior de internados inimput\u00e1veis em instala\u00e7\u00f5es psiqui\u00e1tricas n\u00e3o prisionais, como determina o DL n.\u00ba 70\/2019.
Encontram-se igualmente dispon\u00edveis, dados relativos \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de novos processos judiciais de internamento compulsivo nos tribunais de primeira inst\u00e2ncia, em Portugal. Entre 2015 e 2022 observou-se um aumento acentuado destes processos. No entanto, em 2023, verificou-se uma redu\u00e7\u00e3o significativa do indicador, com menos 1.025 processos (-30%). Esta diminui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 estar associada \u00e0 revis\u00e3o da Lei de Sa\u00fade Mental, que adopta uma abordagem centrada nos direitos humanos e incentiva um modelo de cuidados em sa\u00fade mental comunit\u00e1ria.
O relat\u00f3rio ODDH ser\u00e1 disponibilizado na sec\u00e7\u00e3o \u201cPublica\u00e7\u00f5es ODDH\u201d, no website em https:\/\/oddh.iscsp.ulisboa.pt\/.
(Fonte: site do ODDH)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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