{"id":788,"date":"2018-08-07T09:58:36","date_gmt":"2018-08-07T09:58:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adfa-portugal.com\/?p=788"},"modified":"2018-08-21T14:19:33","modified_gmt":"2018-08-21T14:19:33","slug":"eleicoes-na-adfa-para-o-mandato-2019-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adfa-portugal.com\/eleicoes-na-adfa-para-o-mandato-2019-2021\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es na ADFA para o mandato 2019-2021"},"content":{"rendered":"<button class=\"responsivevoice-button\" type=\"button\" title=\"ResponsiveVoice Tap to Start\/Stop Speech\" data-rvtts-action=\"speak\" data-rvtts-text=\"Elei\u00e7\u00f5es na ADFA para o mandato 2019-2021 Dia 20 de outubro \u2013 Prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de listas termina \u00e0s 18H00 do dia 15 de setembro 2018 A ADFA vai a votos no pr\u00f3ximo dia 20 de outubro e prepara-se desde j\u00e1 para o trabalho associativo que envolve a mobiliza\u00e7\u00e3o dos associados em torno da sua Associa\u00e7\u00e3o, que decorrer\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses. O presidente da Mesa da Assembleia-Geral Nacional, Joaquim Mano P\u00f3voas, assina a Convocat\u00f3ria que, nos termos dos artigos 28\u00ba e 29\u00ba dos Estatutos da ADFA, aprovados na Assembleia-Geral Extraordin\u00e1ria realizada em 17 de outubro e 5 de dezembro de 2015, e no \u00e2mbito do disposto no Regulamento Eleitoral (artigo 2\u00ba), marca o primeiro momento desta caminhada para o acto eleitoral que definir\u00e1 os \u00d3rg\u00e3os Sociais Nacionais e das Delega\u00e7\u00f5es para o mandato que vai decorrer no tri\u00e9nio 2019-2021. Na Assembleia-Geral Nacional Eleitoral Ordin\u00e1ria (AGNEO) a realizar no dia 20 de outubro, s\u00e1bado, entre as 09h00 e as 17h00, os associados elegem os novos \u00d3rg\u00e3os Sociais da ADFA, em mesas de voto \u201cna Sede Nacional, nas instala\u00e7\u00f5es das Delega\u00e7\u00f5es e noutros locais decididos pela Dire\u00e7\u00e3o Nacional e pelas Mesas de Assembleia-Geral de Delega\u00e7\u00e3o, nos N\u00facleos existentes onde seja poss\u00edvel garantir o funcionamento das mesas, que ser\u00e3o, em tempo oportuno, indicadas no jornal ELO\u201d, salienta o presidente da MAGN. No cronograma apresentado e divulgado pela MAGN a todas as Delega\u00e7\u00f5es e \u00d3rg\u00e3os Sociais da ADFA est\u00e3o previstos, com a devida refer\u00eancia aos Estatutos que regem a Associa\u00e7\u00e3o, os diversos momentos de que se reveste este importante acto associativo. De acordo com os Estatutos (artigo 28\u00ba), as elei\u00e7\u00f5es realizam-se a cada tr\u00eas anos, at\u00e9 20 de dezembro. O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de listas termina \u00e0s 18h00 do pr\u00f3ximo dia 15 de Setembro (at\u00e9 35 dias antes da AGNEO), segundo o artigo 10\u00ba do Regulamento Eleitoral. Na edi\u00e7\u00e3o do ELO, em final de Setembro, ser\u00e1 refor\u00e7ada a Convocat\u00f3ria para o acto eleitoral e ser\u00e3o publicadas as listas candidatas e respectivos programas. Decorrido o per\u00edodo de impugna\u00e7\u00e3o (cinco dias entre a data das elei\u00e7\u00f5es e o dia 25 de outubro), previsto no artigo 21\u00ba \u2013 n.\u00ba 1 do Regulamento Eleitoral, est\u00e1 estabelecido que o acto de posse dos novos \u00d3rg\u00e3os Sociais Nacionais e das Mesas de Assembleia-Geral das Delega\u00e7\u00f5es tenha lugar no dia 27 de outubro, s\u00e1bado (artigo 25\u00ba dos Estatutos). O ciclo de renova\u00e7\u00e3o dos \u00d3rg\u00e3os Sociais da ADFA fica conclu\u00eddo com a realiza\u00e7\u00e3o da primeira reuni\u00e3o do Conselho Nacional j\u00e1 com os novos \u00d3rg\u00e3os Sociais, com data prevista para 24 de novembro, s\u00e1bado. O futuro pr\u00f3ximo da ADFA tem uma relevante e incontorn\u00e1vel etapa associativa nas Elei\u00e7\u00f5es que v\u00e3o realizar-se no dia 20 de outubro e a MAGN apela \u00e0 participa\u00e7\u00e3o massiva dos associados, em plena demonstra\u00e7\u00e3o de unidade e coes\u00e3o e da for\u00e7a da ADFA. Os \u00d3rg\u00e3os Sociais Nacionais apelam \u00e0 \u201cforte e massiva\u201d participa\u00e7\u00e3o dos associados, pois \u201cparticipar \u00e9 exercer Cidadania\u201d. Para a ADFA, este acto eleitoral \u00e9 uma \u201coportunidade para mostrarmos a nossa determina\u00e7\u00e3o\u201d. O ELO publicou na \u00edntegra o Regulamento Eleitoral da ADFA, para que os associados possam conhecer a totalidade dos procedimentos e das regras para a realiza\u00e7\u00e3o deste acto eleitoral. Regulamento Eleitoral da ADFA CAP\u00cdTULO I Generalidades Artigo 1\u00ba O presente Regulamento Eleitoral destina-se a dar cumprimento ao preceituado no Art.\u00ba 28\u00ba dos Estatutos, aprovado na Assembleia-Geral Nacional Extraordin\u00e1ria, realizada no dia 17 de outubro e 5 de dezembro de 2015. Artigo 2\u00ba 1 \u2013 A Mesa da Assembleia Geral Nacional (MAGN) fixar\u00e1 com quarenta e cinco dias de anteced\u00eancia m\u00ednima a data das elei\u00e7\u00f5es, que decorrer\u00e3o da seguinte forma: a) Todos os \u00f3rg\u00e3os sociais da ADFA ser\u00e3o eleitos atrav\u00e9s da mesma Assembleia Geral Nacional Eleitoral, exceto quando se trate de elei\u00e7\u00f5es intercalares; b) Para os \u00f3rg\u00e3os sociais nacionais, a Assembleia Geral Nacional Eleitoral funcionar\u00e1 em Assembleias Gerais de Delega\u00e7\u00e3o simult\u00e2neas nos n\u00facleos existentes; c) Para os \u00f3rg\u00e3os sociais locais, a Assembleia Geral Eleitoral de Delega\u00e7\u00e3o funcionar\u00e1 com mesas de voto simult\u00e2neas na sede da delega\u00e7\u00e3o e n\u00facleos existentes; d) Poder\u00e3o, tamb\u00e9m, funcionar mesas de voto em outros locais, por decis\u00e3o da MAGN. 2 \u2013 A MAGN fixar\u00e1 ainda a hora de abertura e encerramento do acto eleitoral. 3 \u2013 A publicidade da data e hor\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de editais em lugar pr\u00f3prio na sede da ADFA, delega\u00e7\u00f5es e n\u00facleos existentes, por divulga\u00e7\u00e3o no Jornal ELO e, ainda, por not\u00edcia a enviar aos \u00f3rg\u00e3os da comunica\u00e7\u00e3o social. Artigo 3\u00ba S\u00f3 podem eleger, ser eleitos, candidatar-se ou subscrever listas de candidatos os associados efetivos no pleno gozo dos seus direitos \u00e0 data em que ocorrer o respetivo acto de elei\u00e7\u00e3o ou de candidatura, salvaguardado o disposto no n\u00famero 2 do artigo 10\u00ba dos Estatutos. Artigo 4\u00ba 1 \u2013 Cabem \u00e0 MAGN as fun\u00e7\u00f5es de Mesa da Assembleia Geral Nacional Eleitoral. 2 \u2013 Cabem \u00e0 Mesa da Assembleia Geral de Delega\u00e7\u00e3o (MAGD) as fun\u00e7\u00f5es de Mesa da Assembleia Geral de Delega\u00e7\u00e3o Eleitoral. 3 \u2013 A MAGD nomear\u00e1, de entre os associados que constituem os N\u00facleos, uma Mesa Eleitoral composta por tr\u00eas elementos. 4 \u2013 Para onde funcionarem outras mesas de voto, a MAGN nomear\u00e1 uma Mesa Eleitoral composta por tr\u00eas elementos. Artigo 5\u00ba S\u00e3o compet\u00eancias das Mesas das Assembleias Gerais Eleitorais: a) Receber as listas de candidatos e verificar a sua regularidade; b) Coordenar os trabalhos da Comiss\u00e3o Eleitoral; c) Presidir ao acto eleitoral; d) Proceder \u00e0 afixa\u00e7\u00e3o das listas de candidatos em lugar pr\u00f3prio devendo ainda proceder \u00e0 sua divulga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Jornal ELO; e) Ajuizar das impugna\u00e7\u00f5es ao acto eleitoral; f) Certificar e divulgar os respetivos resultados eleitorais. Artigo 6\u00ba 1 \u2013 Ser\u00e3o constitu\u00eddas Comiss\u00f5es Eleitorais, compostas: a) Pela Mesa da Assembleia Geral Nacional Eleitoral e um representante de cada uma das listas de candidatos, relativamente aos \u00f3rg\u00e3os sociais nacionais; b) Pela Mesa da Assembleia Geral Eleitoral de Delega\u00e7\u00e3o e um representante de cada uma das listas de candidatos, relativamente aos \u00f3rg\u00e3os sociais locais; 2 \u2013 A MAGN poder\u00e1 delegar os poderes que lhe cabem na Comiss\u00e3o Eleitoral, nomeando representantes at\u00e9 ao n\u00famero de tr\u00eas, os quais ser\u00e3o devidamente credenciados pela mesma. Artigo 7\u00ba As Comiss\u00f5es Eleitorais referidas no artigo anterior iniciar\u00e3o fun\u00e7\u00f5es cinco dias ap\u00f3s a data limite da apresenta\u00e7\u00e3o das listas de candidatos. Artigo 8\u00ba S\u00e3o compet\u00eancias das Comiss\u00f5es Eleitorais: a) Dirigir todo o processo administrativo das elei\u00e7\u00f5es; b) Assegurar iguais oportunidades e direitos a todas as listas concorrentes; e) Atribuir \u00e0s listas candidatas os meios determinados, para o efeito, pelo Conselho Nacional; d) Dar toda a publicidade ao acto eleitoral; e) Fiscalizar o acto eleitoral por forma a que ele se processe de acordo com os Estatutos da ADFA e o presente Regulamento Eleitoral; f) Proceder ao apuramento dos resultados. CAP\u00cdTULO II Apresenta\u00e7\u00e3o de listas Artigo 9\u00ba 1 \u2013 A apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas consiste na entrega de listas que conter\u00e3o obrigatoriamente todos os candidatos aos \u00f3rg\u00e3os sociais, quer se trate dos \u00f3rg\u00e3os sociais nacionais (MAGN, CN, DN, CFN) ou locais (MAGD, CD, DD, CFD,) e far-se-\u00e1: a) Para os \u00f3rg\u00e3os sociais nacionais, \u00e0 Mesa da Assembleia Geral Nacional; b) Para os \u00f3rg\u00e3os sociais locais, \u00e0 Mesa da Assembleia Geral de Delega\u00e7\u00e3o. 2 \u2013 As listas de candidatos referidos na al\u00ednea b) ser\u00e3o, ap\u00f3s a sua rece\u00e7\u00e3o, enviadas \u00e0 MAGN. Artigo 10\u00ba A apresenta\u00e7\u00e3o de listas estabelecidas no artigo anterior dever\u00e1 ser feita at\u00e9 trinta e cinco dias antes do acto eleitoral, acompanhadas pelos respetivos programas de a\u00e7\u00e3o, devendo os programas das listas para os \u00d3rg\u00e3os Sociais Nacionais ser obrigatoriamente divulgados. Artigo 11\u00ba Findo o prazo de entrega das listas, dever\u00e3o as Mesas das Assembleias Gerais Eleitorais proceder \u00e0 afixa\u00e7\u00e3o das mesmas em lugar pr\u00f3prio na sede, delega\u00e7\u00f5es, n\u00facleos e escrit\u00f3rios, acompanhadas dos respetivos programas de a\u00e7\u00e3o. Artigo 12\u00ba 1 \u2013 As listas de candidatos poder\u00e3o ser propostas pelos \u00f3rg\u00e3os sociais cessantes ou por quaisquer associados efetivos, acompanhadas por um termo individual ou coletivo de aceita\u00e7\u00e3o de candidatura. 2 \u2013 O termo de aceita\u00e7\u00e3o de candidaturas constar\u00e1 de uma declara\u00e7\u00e3o assinada pelo candidato ou candidatos e respetivo n\u00famero de associado. 3 \u2013 A apresenta\u00e7\u00e3o de listas de candidatos dever\u00e1 ser acompanhada pela identifica\u00e7\u00e3o dos candidatos da qual constar\u00e1 o n\u00famero de associado, nome completo, idade e resid\u00eancia. Artigo 13\u00ba As listas de candidatos propostas pelos \u00f3rg\u00e3os sociais cessantes ser\u00e3o denominadas por Lista A e as listas propostas por outros associados ser\u00e3o denominadas sequencialmente pelas letras do alfabeto e segundo a ordem de entrada. CAP\u00cdTULO III Acto Eleitoral Artigo 14\u00ba As Comiss\u00f5es Eleitorais organizar\u00e3o sec\u00e7\u00f5es de voto, por forma, a que a vota\u00e7\u00e3o decorra segundo os Estatutos e o presente Regulamento. Artigo 15\u00ba Um dos elementos da Comiss\u00e3o Eleitoral inscrever\u00e1 em folha pr\u00f3pria, o nome e n\u00famero de associado votante, depois da sua identifica\u00e7\u00e3o, de se assegurar que este se encontra no gozo dos seus plenos direitos e antes da introdu\u00e7\u00e3o do boletim de voto na urna. Artigo 16\u00ba Os associados residentes ou ausentes no estrangeiro poder\u00e3o exercer o direito de voto por correspond\u00eancia, em moldes a fixar pela Dire\u00e7\u00e3o Nacional at\u00e9 dez dias ap\u00f3s a marca\u00e7\u00e3o da data das elei\u00e7\u00f5es; os votos ter\u00e3o que ser recebidos na ADFA at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do ato eleitoral. Artigo 17\u00ba Os boletins de voto dever\u00e3o ser de formato igual e de cor diferente, consoante os \u00f3rg\u00e3os a que se destinam. Artigo 18\u00ba 1 \u2013 Ap\u00f3s encerramento das urnas, os presidentes das mesas das assembleias gerais eleitorais proceder\u00e3o \u00e0 contagem dos votos e apuramento de resultados. 2 \u2013 Ser\u00e3o considerados nulos os votos que contenham nomes cortados, substitu\u00eddos ou qualquer anota\u00e7\u00e3o. 3 \u2013 Ap\u00f3s o apuramento dos resultados, os presidentes das mesas das assembleias gerais eleitorais afix\u00e1-los-\u00e3o e comunic\u00e1-los-\u00e3o \u00e0 MAGN. 4 \u2013 Todos os boletins de voto e demais documentos relativos ao acto eleitoral ser\u00e3o remetidos, em envelope fechado e lacrado, at\u00e9 oito dias ap\u00f3s o acto eleitoral, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral Nacional Eleitoral, acompanhados do relat\u00f3rio do acto eleitoral, elaborado pela respetiva comiss\u00e3o eleitoral. Artigo 19\u00ba Para a MAGN, DN, CFN, MAGD, DD e CFD considera-se eleita a respetiva lista que obtiver maior n\u00famero de votos v\u00e1lidos. Artigo 20\u00ba 1 \u2013 Para o CN e CD a convers\u00e3o dos votos em mandatos faz-se de harmonia com o m\u00e9todo de Hondt. 2 \u2013 Os mandatos de eleitos no Conselho Nacional e no Conselho de Delega\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o preenchidos no respeito pela ordem em que os candidatos figuravam na respetiva lista de candidatura. Artigo 21\u00ba 1 \u2013 O acto eleitoral pode ser impugnado, mediante reclama\u00e7\u00e3o devidamente fundamentada e apresentada at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s o encerramento do acto eleitoral. 2 \u2013 A impugna\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada \u00e0 MAGN, que apreciar\u00e1 da validade dos fundamentos da mesma. 3 \u2013 Havendo fundamento, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral Nacional convocar\u00e1 expressamente para aprecia\u00e7\u00e3o da impugna\u00e7\u00e3o, nos quinze dias seguintes, a Assembleia Geral, que decidir\u00e1, em \u00faltima inst\u00e2ncia, sobre a necessidade de repeti\u00e7\u00e3o do acto eleitoral na Assembleia Geral Eleitoral onde a irregularidade tiver sido cometida. CAP\u00cdTULO IV Disposi\u00e7\u00f5es Gerais Artigo 22\u00ba Aplicam-se \u00e0 MAGD e \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral de Delega\u00e7\u00e3o, com as necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es, as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas para a MAGN e para a Comiss\u00e3o Eleitoral Nacional. Artigo 23\u00ba A resolu\u00e7\u00e3o de todas as d\u00favidas suscitadas na aplica\u00e7\u00e3o do presente Regulamento Eleitoral \u00e9 da compet\u00eancia da Mesa da Assembleia-Geral Nacional Eleitoral.\" data-rvtts-voice=\"Portuguese Female\" data-rvtts-brand-url=\"https:\/\/responsivevoice.org\/?utm_source=wordpress-plugin&amp;utm_medium=referral&amp;utm_campaign=powered-by\" data-rvtts-brand-label=\"Powered by ResponsiveVoice\"><svg class=\"rvtts-icon\" width=\"22\" height=\"22\" viewBox=\"0 0 22 22\" fill=\"currentColor\" aria-hidden=\"true\" focusable=\"false\"><path fill-rule=\"evenodd\" clip-rule=\"evenodd\" d=\"M11 0C4.92345 0 0 4.92345 0 11C0 13.2683 0.690345 15.3772 1.86621 17.1221L0.811724 21.0517L4.70345 20.0124C6.48621 21.2641 8.65586 22 11 22C17.0766 22 22 17.0766 22 11C22 4.92345 17.0766 0 11 0ZM3.99793 9.99862C3.99793 9.44483 4.44552 8.99724 4.99931 8.99724C5.5531 8.99724 6.00069 9.44483 6.00069 9.99862V12.0014C6.00069 12.5552 5.5531 13.0028 4.99931 13.0028C4.44552 13.0028 3.99793 12.5552 3.99793 12.0014V9.99862ZM8.99724 13.9966C8.99724 14.5503 8.54966 14.9979 7.99586 14.9979C7.44207 14.9979 6.99448 14.5503 6.99448 13.9966V7.99586C6.99448 7.44207 7.44207 6.99448 7.99586 6.99448C8.54966 6.99448 8.99724 7.44207 8.99724 7.99586V13.9966ZM12.0014 17.0007C12.0014 17.5545 11.5538 18.0021 11 18.0021C10.4462 18.0021 9.99862 17.5545 9.99862 17.0007V4.99931C9.99862 4.44552 10.4462 3.99793 11 3.99793C11.5538 3.99793 12.0014 4.44552 12.0014 4.99931V17.0007ZM14.9979 13.9966C14.9979 14.5503 14.5503 14.9979 13.9966 14.9979C13.4428 14.9979 12.9952 14.5503 12.9952 13.9966V7.99586C12.9952 7.44207 13.4428 6.99448 13.9966 6.99448C14.5503 6.99448 14.9979 7.44207 14.9979 7.99586V13.9966ZM18.0021 12.0014C18.0021 12.5552 17.5545 13.0028 17.0007 13.0028C16.4469 13.0028 15.9993 12.5552 15.9993 12.0014V9.99862C15.9993 9.44483 16.4469 8.99724 17.0007 8.99724C17.5545 8.99724 18.0021 9.44483 18.0021 9.99862V12.0014Z\"\/><\/svg><span class=\"responsivevoice-button__label\">Ouvir<\/span><\/button> \n<p><strong>Elei\u00e7\u00f5es na ADFA para o mandato 2019-2021<\/strong><br \/>\n<strong>Dia 20 de outubro &#8211; Prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de listas termina \u00e0s 18H00 do dia 15 de setembro 2018<\/strong><\/p>\n<p>A ADFA vai a votos no pr\u00f3ximo dia 20 de outubro e prepara-se desde j\u00e1 para o trabalho associativo que envolve a mobiliza\u00e7\u00e3o dos associados em torno da sua Associa\u00e7\u00e3o, que decorrer\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses.<br \/>\nO presidente da Mesa da Assembleia-Geral Nacional, Joaquim Mano P\u00f3voas, assina a Convocat\u00f3ria que, nos termos dos artigos 28\u00ba e 29\u00ba dos Estatutos da ADFA, aprovados na Assembleia-Geral Extraordin\u00e1ria realizada em 17 de outubro e 5 de dezembro de 2015, e no \u00e2mbito do disposto no Regulamento Eleitoral (artigo 2\u00ba), marca o primeiro momento desta caminhada para o acto eleitoral que definir\u00e1 os \u00d3rg\u00e3os Sociais Nacionais e das Delega\u00e7\u00f5es para o mandato que vai decorrer no tri\u00e9nio 2019-2021.<br \/>\nNa Assembleia-Geral Nacional Eleitoral Ordin\u00e1ria (AGNEO) a realizar no dia 20 de outubro, s\u00e1bado, entre as 09h00 e as 17h00, os associados elegem os novos \u00d3rg\u00e3os Sociais da ADFA, em mesas de voto \u201cna Sede Nacional, nas instala\u00e7\u00f5es das Delega\u00e7\u00f5es e noutros locais decididos pela Dire\u00e7\u00e3o Nacional e pelas Mesas de Assembleia-Geral de Delega\u00e7\u00e3o, nos N\u00facleos existentes onde seja poss\u00edvel garantir o funcionamento das mesas, que ser\u00e3o, em tempo oportuno, indicadas no jornal ELO\u201d, salienta o presidente da MAGN. No cronograma apresentado e divulgado pela MAGN a todas as Delega\u00e7\u00f5es e \u00d3rg\u00e3os Sociais da ADFA est\u00e3o previstos, com a devida refer\u00eancia aos Estatutos que regem a Associa\u00e7\u00e3o, os diversos momentos de que se reveste este importante acto associativo.<br \/>\nDe acordo com os Estatutos (artigo 28\u00ba), as elei\u00e7\u00f5es realizam-se a cada tr\u00eas anos, at\u00e9 20 de dezembro. O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de listas termina \u00e0s 18h00 do pr\u00f3ximo dia 15 de Setembro (at\u00e9 35 dias antes da AGNEO), segundo o artigo 10\u00ba do Regulamento Eleitoral.<br \/>\nNa edi\u00e7\u00e3o do ELO, em final de Setembro, ser\u00e1 refor\u00e7ada a Convocat\u00f3ria para o acto eleitoral e ser\u00e3o publicadas as listas candidatas e respectivos programas.<br \/>\nDecorrido o per\u00edodo de impugna\u00e7\u00e3o (cinco dias entre a data das elei\u00e7\u00f5es e o dia 25 de outubro), previsto no artigo 21\u00ba &#8211; n.\u00ba 1 do Regulamento Eleitoral, est\u00e1 estabelecido que o acto de posse dos novos \u00d3rg\u00e3os Sociais Nacionais e das Mesas de Assembleia-Geral das Delega\u00e7\u00f5es tenha lugar no dia 27 de outubro, s\u00e1bado (artigo 25\u00ba dos Estatutos).<br \/>\nO ciclo de renova\u00e7\u00e3o dos \u00d3rg\u00e3os Sociais da ADFA fica conclu\u00eddo com a realiza\u00e7\u00e3o da primeira reuni\u00e3o do Conselho Nacional j\u00e1 com os novos \u00d3rg\u00e3os Sociais, com data prevista para 24 de novembro, s\u00e1bado.<br \/>\nO futuro pr\u00f3ximo da ADFA tem uma relevante e incontorn\u00e1vel etapa associativa nas Elei\u00e7\u00f5es que v\u00e3o realizar-se no dia 20 de outubro e a MAGN apela \u00e0 participa\u00e7\u00e3o massiva dos associados, em plena demonstra\u00e7\u00e3o de unidade e coes\u00e3o e da for\u00e7a da ADFA.<br \/>\nOs \u00d3rg\u00e3os Sociais Nacionais apelam \u00e0 \u201cforte e massiva\u201d participa\u00e7\u00e3o dos associados, pois \u201cparticipar \u00e9 exercer Cidadania\u201d. Para a ADFA, este acto eleitoral \u00e9 uma \u201coportunidade para mostrarmos a nossa determina\u00e7\u00e3o\u201d.<br \/>\nO ELO publicou na \u00edntegra o Regulamento Eleitoral da ADFA, para que os associados possam conhecer a totalidade dos procedimentos e das regras para a realiza\u00e7\u00e3o deste acto eleitoral.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Regulamento Eleitoral da ADFA<\/strong><\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO I<br \/>\nGeneralidades<br \/>\nArtigo 1\u00ba<br \/>\nO presente Regulamento Eleitoral destina-se a dar cumprimento ao preceituado no Art.\u00ba 28\u00ba dos Estatutos, aprovado na Assembleia-Geral Nacional Extraordin\u00e1ria, realizada no dia 17 de outubro e 5 de dezembro de 2015.<br \/>\nArtigo 2\u00ba<br \/>\n1 &#8211; A Mesa da Assembleia Geral Nacional (MAGN) fixar\u00e1 com quarenta e cinco dias de anteced\u00eancia m\u00ednima a data das elei\u00e7\u00f5es, que decorrer\u00e3o da seguinte forma:<br \/>\na) Todos os \u00f3rg\u00e3os sociais da ADFA ser\u00e3o eleitos atrav\u00e9s da mesma Assembleia Geral Nacional Eleitoral, exceto quando se trate de elei\u00e7\u00f5es intercalares;<br \/>\nb) Para os \u00f3rg\u00e3os sociais nacionais, a Assembleia Geral Nacional Eleitoral funcionar\u00e1 em Assembleias Gerais de Delega\u00e7\u00e3o simult\u00e2neas nos n\u00facleos existentes;<br \/>\nc) Para os \u00f3rg\u00e3os sociais locais, a Assembleia Geral Eleitoral de Delega\u00e7\u00e3o funcionar\u00e1 com mesas de voto simult\u00e2neas na sede da delega\u00e7\u00e3o e n\u00facleos existentes;<br \/>\nd) Poder\u00e3o, tamb\u00e9m, funcionar mesas de voto em outros locais, por decis\u00e3o da MAGN.<br \/>\n2 &#8211; A MAGN fixar\u00e1 ainda a hora de abertura e encerramento do acto eleitoral.<br \/>\n3 &#8211; A publicidade da data e hor\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de editais em lugar pr\u00f3prio na sede da ADFA, delega\u00e7\u00f5es e n\u00facleos existentes, por divulga\u00e7\u00e3o no Jornal ELO e, ainda, por not\u00edcia a enviar aos \u00f3rg\u00e3os da comunica\u00e7\u00e3o social.<br \/>\nArtigo 3\u00ba<br \/>\nS\u00f3 podem eleger, ser eleitos, candidatar-se ou subscrever listas de candidatos os associados efetivos no pleno gozo dos seus direitos \u00e0 data em que ocorrer o respetivo acto de elei\u00e7\u00e3o ou de candidatura, salvaguardado o disposto no n\u00famero 2 do artigo 10\u00ba dos Estatutos.<br \/>\nArtigo 4\u00ba<br \/>\n1 &#8211; Cabem \u00e0 MAGN as fun\u00e7\u00f5es de Mesa da Assembleia Geral Nacional Eleitoral.<br \/>\n2 &#8211; Cabem \u00e0 Mesa da Assembleia Geral de Delega\u00e7\u00e3o (MAGD) as fun\u00e7\u00f5es de Mesa da Assembleia Geral de Delega\u00e7\u00e3o Eleitoral.<br \/>\n3 &#8211; A MAGD nomear\u00e1, de entre os associados que constituem os N\u00facleos, uma Mesa Eleitoral composta por tr\u00eas elementos.<br \/>\n4 &#8211; Para onde funcionarem outras mesas de voto, a MAGN nomear\u00e1 uma Mesa Eleitoral composta por tr\u00eas elementos.<br \/>\nArtigo 5\u00ba<br \/>\nS\u00e3o compet\u00eancias das Mesas das Assembleias Gerais Eleitorais:<br \/>\na) Receber as listas de candidatos e verificar a sua regularidade;<br \/>\nb) Coordenar os trabalhos da Comiss\u00e3o Eleitoral;<br \/>\nc) Presidir ao acto eleitoral;<br \/>\nd) Proceder \u00e0 afixa\u00e7\u00e3o das listas de candidatos em lugar pr\u00f3prio devendo ainda proceder \u00e0 sua divulga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Jornal ELO;<br \/>\ne) Ajuizar das impugna\u00e7\u00f5es ao acto eleitoral;<br \/>\nf) Certificar e divulgar os respetivos resultados eleitorais.<br \/>\nArtigo 6\u00ba<br \/>\n1 &#8211; Ser\u00e3o constitu\u00eddas Comiss\u00f5es Eleitorais, compostas:<br \/>\na) Pela Mesa da Assembleia Geral Nacional Eleitoral e um representante de cada uma das listas de candidatos, relativamente aos \u00f3rg\u00e3os sociais nacionais;<br \/>\nb) Pela Mesa da Assembleia Geral Eleitoral de Delega\u00e7\u00e3o e um representante de cada uma das listas de candidatos, relativamente aos \u00f3rg\u00e3os sociais locais;<br \/>\n2 &#8211; A MAGN poder\u00e1 delegar os poderes que lhe cabem na Comiss\u00e3o Eleitoral, nomeando representantes at\u00e9 ao n\u00famero de tr\u00eas, os quais ser\u00e3o devidamente credenciados pela mesma.<br \/>\nArtigo 7\u00ba<br \/>\nAs Comiss\u00f5es Eleitorais referidas no artigo anterior iniciar\u00e3o fun\u00e7\u00f5es cinco dias ap\u00f3s a data limite da apresenta\u00e7\u00e3o das listas de candidatos.<br \/>\nArtigo 8\u00ba<br \/>\nS\u00e3o compet\u00eancias das Comiss\u00f5es Eleitorais:<br \/>\na) Dirigir todo o processo administrativo das elei\u00e7\u00f5es;<br \/>\nb) Assegurar iguais oportunidades e direitos a todas as listas concorrentes;<br \/>\ne) Atribuir \u00e0s listas candidatas os meios determinados, para o efeito, pelo Conselho Nacional;<br \/>\nd) Dar toda a publicidade ao acto eleitoral;<br \/>\ne) Fiscalizar o acto eleitoral por forma a que ele se processe de acordo com os Estatutos da ADFA e o presente Regulamento Eleitoral;<br \/>\nf) Proceder ao apuramento dos resultados.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO II<br \/>\nApresenta\u00e7\u00e3o de listas<br \/>\nArtigo 9\u00ba<br \/>\n1 &#8211; A apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas consiste na entrega de listas que conter\u00e3o obrigatoriamente todos os candidatos aos \u00f3rg\u00e3os<br \/>\nsociais, quer se trate dos \u00f3rg\u00e3os sociais nacionais (MAGN, CN, DN, CFN) ou locais (MAGD, CD, DD, CFD,) e far-se-\u00e1:<br \/>\na) Para os \u00f3rg\u00e3os sociais nacionais, \u00e0 Mesa da Assembleia Geral Nacional;<br \/>\nb) Para os \u00f3rg\u00e3os sociais locais, \u00e0 Mesa da Assembleia Geral de Delega\u00e7\u00e3o.<br \/>\n2 &#8211; As listas de candidatos referidos na al\u00ednea b) ser\u00e3o, ap\u00f3s a sua rece\u00e7\u00e3o, enviadas \u00e0 MAGN.<br \/>\nArtigo 10\u00ba<br \/>\nA apresenta\u00e7\u00e3o de listas estabelecidas no artigo anterior dever\u00e1 ser feita at\u00e9 trinta e cinco dias antes do acto eleitoral, acompanhadas pelos respetivos programas de a\u00e7\u00e3o, devendo os programas das listas para os \u00d3rg\u00e3os Sociais Nacionais ser obrigatoriamente divulgados.<br \/>\nArtigo 11\u00ba<br \/>\nFindo o prazo de entrega das listas, dever\u00e3o as Mesas das Assembleias Gerais Eleitorais proceder \u00e0 afixa\u00e7\u00e3o das mesmas em lugar pr\u00f3prio na sede, delega\u00e7\u00f5es, n\u00facleos e escrit\u00f3rios, acompanhadas dos respetivos programas de a\u00e7\u00e3o.<br \/>\nArtigo 12\u00ba<br \/>\n1 &#8211; As listas de candidatos poder\u00e3o ser propostas pelos \u00f3rg\u00e3os sociais cessantes ou por quaisquer associados efetivos, acompanhadas por um termo individual ou coletivo de aceita\u00e7\u00e3o de candidatura.<br \/>\n2 &#8211; O termo de aceita\u00e7\u00e3o de candidaturas constar\u00e1 de uma declara\u00e7\u00e3o assinada pelo candidato ou candidatos e respetivo n\u00famero de associado.<br \/>\n3 &#8211; A apresenta\u00e7\u00e3o de listas de candidatos dever\u00e1 ser acompanhada pela identifica\u00e7\u00e3o dos candidatos da qual constar\u00e1 o n\u00famero de associado, nome completo, idade e resid\u00eancia.<br \/>\nArtigo 13\u00ba<br \/>\nAs listas de candidatos propostas pelos \u00f3rg\u00e3os sociais cessantes ser\u00e3o denominadas por Lista A e as listas propostas por outros associados ser\u00e3o denominadas sequencialmente pelas letras do alfabeto e segundo a ordem de entrada.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO III<br \/>\nActo Eleitoral<br \/>\nArtigo 14\u00ba<br \/>\nAs Comiss\u00f5es Eleitorais organizar\u00e3o sec\u00e7\u00f5es de voto, por forma, a que a vota\u00e7\u00e3o decorra segundo os Estatutos e o presente Regulamento.<br \/>\nArtigo 15\u00ba<br \/>\nUm dos elementos da Comiss\u00e3o Eleitoral inscrever\u00e1 em folha pr\u00f3pria, o nome e n\u00famero de associado votante, depois da sua identifica\u00e7\u00e3o, de se assegurar que este se encontra no gozo dos seus plenos direitos e antes da introdu\u00e7\u00e3o do boletim de voto na urna.<br \/>\nArtigo 16\u00ba<br \/>\nOs associados residentes ou ausentes no estrangeiro poder\u00e3o exercer o direito de voto por correspond\u00eancia, em moldes a fixar pela Dire\u00e7\u00e3o Nacional at\u00e9 dez dias ap\u00f3s a marca\u00e7\u00e3o da data das elei\u00e7\u00f5es; os votos ter\u00e3o que ser recebidos na ADFA at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do ato eleitoral.<br \/>\nArtigo 17\u00ba<br \/>\nOs boletins de voto dever\u00e3o ser de formato igual e de cor diferente, consoante os \u00f3rg\u00e3os a que se destinam.<br \/>\nArtigo 18\u00ba<br \/>\n1 &#8211; Ap\u00f3s encerramento das urnas, os presidentes das mesas das assembleias gerais eleitorais proceder\u00e3o \u00e0 contagem dos votos e apuramento de resultados.<br \/>\n2 &#8211; Ser\u00e3o considerados nulos os votos que contenham nomes cortados, substitu\u00eddos ou qualquer anota\u00e7\u00e3o.<br \/>\n3 &#8211; Ap\u00f3s o apuramento dos resultados, os presidentes das mesas das assembleias gerais eleitorais afix\u00e1-los-\u00e3o e comunic\u00e1-los-\u00e3o \u00e0 MAGN.<br \/>\n4 &#8211; Todos os boletins de voto e demais documentos relativos ao acto eleitoral ser\u00e3o remetidos, em envelope fechado e lacrado, at\u00e9 oito dias ap\u00f3s o acto eleitoral, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral Nacional Eleitoral, acompanhados do relat\u00f3rio do acto eleitoral, elaborado pela respetiva comiss\u00e3o eleitoral.<br \/>\nArtigo 19\u00ba<br \/>\nPara a MAGN, DN, CFN, MAGD, DD e CFD considera-se eleita a respetiva lista que obtiver maior n\u00famero de votos v\u00e1lidos.<br \/>\nArtigo 20\u00ba<br \/>\n1 &#8211; Para o CN e CD a convers\u00e3o dos votos em mandatos faz-se de harmonia com o m\u00e9todo de Hondt.<br \/>\n2 &#8211; Os mandatos de eleitos no Conselho Nacional e no Conselho de Delega\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o preenchidos no respeito pela ordem em que os candidatos figuravam na respetiva lista de candidatura.<br \/>\nArtigo 21\u00ba<br \/>\n1 &#8211; O acto eleitoral pode ser impugnado, mediante reclama\u00e7\u00e3o devidamente fundamentada e apresentada at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s o encerramento do acto eleitoral.<br \/>\n2 &#8211; A impugna\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada \u00e0 MAGN, que apreciar\u00e1 da validade dos fundamentos da mesma.<br \/>\n3 &#8211; Havendo fundamento, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral Nacional convocar\u00e1 expressamente para aprecia\u00e7\u00e3o da impugna\u00e7\u00e3o, nos quinze dias seguintes, a Assembleia Geral, que decidir\u00e1, em \u00faltima inst\u00e2ncia, sobre a necessidade de repeti\u00e7\u00e3o do acto eleitoral na Assembleia Geral Eleitoral onde a irregularidade tiver sido cometida.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO IV<br \/>\nDisposi\u00e7\u00f5es Gerais<br \/>\nArtigo 22\u00ba<br \/>\nAplicam-se \u00e0 MAGD e \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral de Delega\u00e7\u00e3o, com as necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es, as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas para a MAGN e para a Comiss\u00e3o Eleitoral Nacional.<br \/>\nArtigo 23\u00ba<br \/>\nA resolu\u00e7\u00e3o de todas as d\u00favidas suscitadas na aplica\u00e7\u00e3o do presente Regulamento Eleitoral \u00e9 da compet\u00eancia da Mesa da Assembleia-Geral Nacional Eleitoral.<\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":895,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rs_blank_template":"","rs_page_bg_color":"","slide_template_v7":"","footnotes":""},"categories":[4,58],"tags":[],"class_list":["post-788","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-adfa","category-eleicoes"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Elei\u00e7\u00f5es na ADFA para o mandato 2019-2021 - Adfa<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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