Deficientes militares revoltados

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A ADFA indignou-se com a impossibilidade de votar as doenças de guerra, com alterações à lei que compara “doenças de guerra” a doenças profissionais, libertando os deficientes militares de uma “vergonha nacional”. O presidente Manuel Lopes Dias foi ouvido pela Lusa e mostrou-se revoltado por constatar que o assunto não fica resolvido ainda nesta legislatura.

“A República não pode tratar assim a minha geração. Fomos obrigados a ir para uma guerra e agora dizem que temos uma doença profissional porque os deficientes do Serviço Militar Obrigatório não são funcionários públicos, não caíram das escadas abaixo. Foi no teatro de guerra que adquiriram estas doenças”, disse hoje, 19 de julho, à agência Lusa o coronel Manuel Lopes Dias.

“Nós, neste momento, estamos a viver na ADFA um período de profunda indignação e revolta porque chegámos à conclusão de que vai passar mais uma legislatura sem se resolver esta questão injusta para os deficientes das Forças Armadas que foram obrigados a combater na Guerra Colonial e que adquiram doenças de carácter permanente e que hoje são empurrados para um decreto-lei que dá uma compensação de entre 30 a 50 euros”, acrescentou.

O presidente da Associação lamenta que “mais uma vez” as propostas de alteração do Decreto-Lei 503/99 não venham a ser votadas hoje na Assembleia da República.

Na terça-feira, o Governo anunciou na Assembleia da República que retirava a proposta sobre o Estatuto do Antigo Combatente o que veio também anular a possibilidade de votação de mudanças à legislação sobre os deficientes e que tinha sido apresentada pelo CDS-PP no âmbito do Grupo de Trabalho sobre os Deficientes das Forças Armadas.

“A proposta de alteração ao Estatuto do Combatente que tinha impacto nos direitos dos deficientes das Forças Armadas, proposta pelo CDS e aceite por todos os partidos na Comissão de Defesa, não foi votada nem pode ser avocada para plenário amanhã [hoje] porque a proposta de lei foi retirada pelo Governo”, explicou à agência noticiosa o deputado João Rebelo, nesta quinta-feira.

O presidente da ADFA reconhece o “empenhamento” dos deputados do Grupo de Trabalho Parlamentar, mas frisa que esperava mais do Executivo. “Estávamos à espera de que esta questão ficasse resolvida nesta legislatura. Agora vai entrar o período eleitoral, mas não vamos baixar esta bandeira. Não vamos deixar cair a toalha ao chão”, sublinhou.

Entre outros aspectos, as alterações propunham que uma “doença de guerra” como o Stress Pós-Traumático deixasse de ser considerada “doença profissional”.

A ADFA, que conta com mais de 13 mil associadas, alertou na semana passada que está a aumentar o número de ex-soldados que cumpriram o Serviço Militar Obrigatório durante a Guerra Colonial (1961-1975) que manifestam sintomas de Stress Pós-Traumático.