Lista A de candidatos aos Órgãos Sociais Nacionais
Mesa da Assembleia-Geral Nacional
Presidente: Joaquim Mano Póvoas, associado n.º 252
Primeiro Secretário: Jaime Fernando Leite Domingues, associado n.º 5.919
Segundo Secretário: Bernardino Guimarães Correia, associado n.º 6.220
Direcção Nacional
Presidente: António Manuel Pereira Neves, associado n.º 3.098
Vice-Presidente: José Nuno da Câmara Santa Clara Gomes, associado n.º 14.170
Secretário: José Carlos Ferreira Pavoeiro, associado n.º 8.617
Vogal: Arlindo dos Santos, associado n.º 318
Tesoureiro: Cândido Manuel Patuleia Mendes, associado n.º 519
Conselho Fiscal Nacional
Presidente: Artur José Caldeira Vilares, associado n.º 8.626
Secretário: António Cotrim Viana, associado n.º 2.429
Relator: António Manuel Garcia Miranda, associado n.º 3.097
Programa de Acção
Apresentação
O acto eleitoral, no qual os associados da ADFA vão participar no dia 25 de Outubro de 2025, resulta da necessidade de marcação de Eleições Intercalares para os Órgãos Sociais Nacionais (MAGN, DN e CFN), dado que a Direcção Nacional viu interrompido o seu normal funcionamento por falta de quórum.
Esta candidatura, a apresentar-se como Lista “A”, integra os mesmos associados que compunham os OSN cessantes, feita a necessária reestruturação da DN, estando todos imbuídos do mesmo espírito que presidiu ao compromisso com o seu ideário e respectivo Programa de Acção quando, exactamente há um ano, se perfilaram perante o escrutínio associativo.
Estamos todos firmemente empenhados em dar continuidade ao trabalho iniciado, convictos de que as propostas então apresentadas continuam válidas e são as que, no nosso entender, melhor servem os interesses da ADFA e dos seus associados.
Passado um ano, com a experiência do trabalho desenvolvido e os resultados obtidos, estamos certos de que, com as devidas adaptações e afinações, todos os itens e objectivos, então por nós propostos, continuam válidos e merecedores do nosso empenho, durante os dois anos de mandato que ainda temos pela frente.
Dessa panóplia de pragmáticas intenções, permitimo-nos salientar as seguintes:
Grandes objectivos
Dar continuidade ao trabalho iniciado, no que concerne à Revisão Estatutária, considerando a necessidade premente na adequação da orgânica e estruturas da ADFA às actuais e futuras dificuldades, atendendo à real situação, idade e mobilidade dos seus associados;
Logo que este processo esteja concluído, adaptar as estruturas e logística da Sede Nacional e das Delegações da ADFA à capacidade de gestão dos associados, que sentem o aumento da dificuldade de mobilidade, tal como a ampliação das moléstias, físicas e psíquicas, com que a Guerra Colonial nos marcou;
Continuar a desenvolver contactos com todas as estruturas do Serviço de Saúde Militar, de forma a que os nossos direitos consagrados no Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, no Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de Setembro, e na Portaria n.º 1034/2009, de 11 de Setembro, estejam sempre presentes, não permitindo que o passar dos tempos faça diluir a sua importância, esquecendo as reais necessidades e dificuldades que continuamente afectam aqueles que carregam as marcas da guerra;
Estaremos sempre atentos à prática da prioridade no atendimento em consultas ou outro tipo de tratamentos, bem como intervir intensamente contra a morosidade na prescrição e atribuição de material protésico e restantes meios de apoio, com vigilante e eficaz cuidado na sua qualidade e posterior controlo médico;
Considerando as actuais e futuras realidades associativas, dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, nomeadamente em Setúbal e Castelo Branco;
Continuar a dar especial atenção ao património acumulado da ADFA, garantindo que o mesmo seja devidamente aproveitado pelas reais necessidades associativas e promovendo também a alienação daquele que hoje em dia se considere desnecessário, tal como vem sendo trabalhado o processo da Quinta das Camélias;
Prosseguir o acompanhamento dos estudos do Projecto do Instituto de Reabilitação da ADFA, no Porto, criando-se, no corrente mandato, as condições estatutárias e associativas para que se alcance uma deliberação definitiva sobre o seu possível seguimento;
Continuar a pugnar e intervir junto da Presidência da República, da Presidência da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, do Governo, em especial junto dos Ministérios da Defesa Nacional e do Trabalho, Inclusão e Segurança Social, tal como com todas as estruturas das Forças Armadas, no sentido da manutenção, reconhecimento e ampliação dos direitos dos Deficientes Militares, verdadeira raiz da sua garantia do exercício da plena cidadania e dignidade pessoal;
Instar, junto das Delegações, para que, no quadro das claras dificuldades que assolam os nossos associados, insistam e sensibilizem as autoridades e entidades locais, para a facilitação do bem-estar, no dia-a-dia, no que aos deficientes militares e às suas regiões diz respeito.
Consolidação e obtenção de direitos
Embora o pano de fundo desta vertente assente no trabalho já elaborado pela AGN e pelo CN, serão imediatamente pedras de toque as matérias legislativas pendentes, significativamente as priorizadas nas abrangências reivindicativas aprovadas na Assembleia-Geral Nacional de 12 de Abril de 2025, já apresentadas no Ministério da Defesa Nacional, e que têm merecido progressiva dedicação, por parte de recentes decisões governamentais e de acórdãos favoráveis de Tribunais superiores:
Clarificação do “Conceito de Campanha”, inscrito no n.º 2, do art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, de molde a por ele serem abrangidos os deficientes militares que obtiveram as suas deficiências nas zonas operacionais das três frentes onde se desenrolou a Guerra Colonial, pugnando-se junto do ministro da Defesa Nacional, para que, nos termos do art.º 19.º daquele mesmo diploma, proceda à correspondente ampliação;
Continuar a lutar por uma decisão que abranja os Deficientes Militares e as suas Viúvas, ambos com pensões degradadas, as quais devem ser equiparadas ao valor do Indexante dos Apoios Sociais;
Finalização do posicionamento da ADFA, em adiantada fase de estudo, para que em breve o Governo faça finalmente justiça aos furriéis do Serviço Militar Obrigatório, que foram marcados, física e psiquicamente, no decurso da Guerra Colonial;
Tal como acontece em situação idêntica nas pensões da Segurança Social, exigir a equiparação da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) à Prestação Suplementar de Invalidez (Subsídio de Terceira Pessoa), prevista no art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, tal como dispõe o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 380/2024, com força de Lei e produzido em 14 de Maio de 2024.
Dinâmica Associativa e Informação
Continuar com o processo de criação e instalação, na Sede Nacional, da estrutura “Serviços Associativos”, vocacionada para resolver os problemas dos associados, estejam eles onde estiverem, designadamente agora que as estruturas orgânicas e dirigentes das Delegações vão encontrando dificuldades, cada vez mais progressivas, para as suas capacidades de actuação;
Aperfeiçoamento da gestão e da prestação dos cuidados de saúde aos nossos associados, por parte dos Serviços Médicos Nacionais, envidando esforços para as possibilidades da sua expansão para fora da área de Lisboa;
Potenciar o espaço e a voz, nos competentes Órgãos Nacionais e das Delegações, às nossas associadas viúvas, com incentivo e incremento da sua intervenção na dinâmica e reivindicação em defesa dos seus direitos, depois de muitas delas terem deixado até as suas carreiras profissionais para, substituindo-se às obrigações do próprio Estado, terem dado aos seus companheiros, grandes deficientes, bem-estar, dignidade e amparo;
Incremento da dinâmica e empenhamento dos dirigentes nacionais que, por força da já visível dificuldade da congregação de elementos para apresentação de quaisquer listas candidatas aos futuros actos eleitorais regionais, tenham que assumir, a partir da Sede Nacional, delegação de competências para a gestão administrativa e o apoio pessoal aos associados residentes nessas áreas;
Desenvolver e intensificar a sensibilidade e interesse solidários, dos dirigentes nacionais e das Delegações, para que, com a colaboração dos técnicos de serviço social, possa acorrer-se às necessidades dos associados já retidos em casa, por evolução das respectivas incapacidades e redução da sua autonomia e mobilidade;
Incentivar a participação associativa na comemoração dos eventos que se tornam referência para a ADFA a nível nacional:
Da fundação do Jornal ELO, ocorrida em 23 de Novembro de 1974;
Da publicação do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro;
Da aprovação da Constituição da República Portuguesa, acontecida a 2 de Abril de 1976, tal como a anual comemoração do Dia da Liberdade, 25 de Abril; e,
Dar ampla divulgação junto das entidades políticas, públicas e militares, da celebração dos aniversários da ADFA, que ocorrem em cada ano a 14 de Maio.
Continuar a apoiar, junto das Delegações, a prática dos encontros e convívios associativos, participando na Comemoração dos seus aniversários e outros eventos de referência para a própria Delegação;
Da vivência associativa, colher experiências, opiniões e sugestões:
Do que de melhor se extrai da proximidade, ligação e reuniões com os restantes Órgãos Sociais Nacionais;
Do contacto próprio e saber de experiência feito, pela relação próxima das Delegações com os associados dispersos pelo todo nacional;
Utilizar, da melhor maneira possível, o contacto com os associados, essencialmente em reuniões programadas, no sentido de serem bem aproveitadas as sugestões então colhidas;
Privilegiar a escolha de associados que, junto da Direcção Nacional, estejam interessados em assessorar directamente os projectos e trabalhos a desenvolver pela ADFA.
Optimizar, inovar, aprofundar e expandir a informação, a todos os níveis, desde a renovação da imagem e conteúdos do Jornal ELO, do site institucional e redes sociais da ADFA, à parceria com o Ministério da Defesa Nacional, no que se refere ao Projecto “Repositório da Memória – Contributos para a História de Portugal”, bem como da parceria com a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, o Externato Infante D. Henrique e a nossa Delegação daquela cidade, no que concerne ao Museu da Guerra Colonial, tal como no uso das recentes e universais redes sociais.
Lisboa, 19 de Setembro de 2025
Os candidatos da Lista A aos Órgãos Sociais Nacionais da ADFA
Lista de Mesas de Voto – 25 de Outubro, das 10h00 às 16h00
Delegação dos Açores
Sede da Delegação – Rua de São Gonçalo, 9500-110 Ponta Delgada
Núcleo da Terceira – Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Ladeira de São Francisco, N.º 2, 9700-103 Angra do Heroísmo
Núcleo da Graciosa – Câmara Municipal da Graciosa, Rua do Mercado, Santa Cruz da Graciosa, 9880-373 Graciosa
Núcleo de S. Jorge – Canada da Fonte, n.º 5, Ribeira Seca, 9850-254 Calheta – São Jorge
Núcleo do Pico – Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico, Rua General Lacerda Machado, 9930-127 Lajes do Pico
Núcleo do Faial – Associação Faialense, Praça da República, 9900-099 Horta
Núcleo de St.ª Maria – Câmara Municipal de Vila do Porto, Largo Nossa Senhora da Conceição, 9580-539 Vila do Porto
Delegação de Bragança
Sede da Delegação – Bairro de Fomento de Habitação, Bloco H20 – R/C Direito, 5300-163 Bragança
Delegação de Castelo Branco
Sede da Delegação – Quintal de São Marco, n.º 19 – R/C, 6000-146 Castelo Branco
Delegação de Coimbra
Sede da Delegação – Av. Fernão de Magalhães, n.º 429 A – 6.º F, 3000-177 Coimbra
Delegação de Famalicão
Sede da Delegação – Alameda Dr. Francisco Sá Carneiro, Estação Rodoviária V. N. Famalicão, Loja 7, 4760-038 Vila Nova de Famalicão
Núcleo de Guimarães – Rua Manuel Peixoto, Sala 203, 4835-070 Guimarães
Delegação de Évora
Sede da Delegação – Rua dos Penedos, n.º 10 C, 7000-531 Évora
Delegação de Faro
Sede da Delegação – Praça da Alfarrobeira, n.º 4 A, 8000-503 Faro
Delegação de Lisboa
Núcleo de Alcobaça – Rua Luís de Camões, n.º 63 – R/C, 2460-014 Alcobaça (junto aos Bombeiros Voluntários de Alcobaça)
Núcleo de Aveiras-de-Cima – Mercado Diário, Loja n.º 14, 2050 Aveiras-de-Cima
Núcleo do Barreiro – Largo do Moinho Pequeno, n.º 8, 2830-316 Barreiro (junto aos passadiços de Alburrica)
Núcleo de Coruche – Museu Municipal de Coruche, Av. Luís Camões (junto ao Rio Sorraia)
Núcleo da Margem Sul – Rua de Bissau, Edifício Clube Recreativo da Cruz de Pau, 2845-069 Amora
Núcleo de Peniche, Lourinhã, Cadaval e Torres Vedras – Rua dos Bombeiros Voluntários, Centro Coordenador de Transportes, Piso 1, Sala2, 2530-147 Lourinhã
Núcleo de Santarém – Rua Viriato Cabreira, n.º 19, 2140-383 Ulme – Chamusca
Núcleo de Sintra – Travessa Ruy Cinatti, n.º 2 – Loja H, 2745-833 Massamá
Delegação da Madeira
Sede da Delegação – Rua Velha da Ajuda, n.º 54, 9000-115 Funchal
Delegação do Porto
Sede da Delegação – Rua Pedro Hispano, 1105, 4250-368 Porto
Núcleo de Santa Maria da Feira – Instalações do Núcleo, Travessa de São Paulo, n.º 12, (traseiras do Hotel Nova Cruz)
Núcleo de Chaves – Sede do Núcleo, Rua Dr. Morais Sarmento, Edifício Raposeira, Bloco 6, R/C
Vila do Conde – Bombeiros Voluntários de Vila do Conde, Rua Dom Sancho I, (próximo do Estádio do Rio Ave)
Lixa – Bombeiros Voluntários da Lixa, Avenida da República
Santo Tirso – Junta de Freguesia de Santo Tirso, Avenida Sousa Cruz, n.º 749
Lordelo – Junta de Freguesia de Lordelo, Praça Francisco Sá Carneiro, n.º 2
Viana do Castelo – Lar de Santa Teresa, Largo das Carmelitas (junto ao Pavilhão de Santa Maria Maior)
Ponte da Barca – Bombeiros Voluntários de Ponde da Barca (no Quartel velho, junto à Estação da Galp, onde se realizam habitualmente eleições)
Vila Real – Bombeiros Voluntários de Vila Real (Cruz Verde), Largo do Chefe Artur dos Bombeiros Voluntários (junto à Igreja de São Pedro)
Penafiel – Bombeiros Voluntários de Penafiel, Largo dos Bombeiros Voluntários, n.os 2 a 6
Arouca – Associação para a Integração de Crianças Inadaptadas de Arouca (AICIA), Rua Vila Nova
Delegação de Setúbal
Sede da Delegação – Rua Almeida Garrett, n.º 70, 2900-211 Setúbal
Delegação de Viseu
Sede da Delegação – Praceta ADFA, Empreendimento das Magnólias, Lote 4 – R/C Q, 3510-009 Viseu
Sede Nacional
Avenida Padre Cruz, Edifício ADFA, 1600-560 Lisboa