Ministério da Defesa Nacional quer resolver processos de qualificação pendentes

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Protocolo com a Ordem dos Advogados para acabar com morosidade na classificação como Deficiente das Forças Armadas

Por Rafael Vicente/ELO/ADFA (texto e fotografias)

Em cerimónia realizada no Salão Nobre do Ministério da Defesa Nacional (MDN), em Lisboa, no dia 8 de Janeiro, foi apresentado publicamente o Protocolo assinado com a Ordem dos Advogados (OA) para a criação de uma task-force temporária de 40 advogados para reduzir a morosidade na classificação de cerca de 200 processos de deficientes das Forças Armadas, num prazo indicativo máximo “que se pretende próximo de 30 dias úteis”. A cerimónia foi seguida de uma conferência de imprensa.

A ADFA participou no evento, representada pelo secretário da DN, Cândido Patuleia Mendes, pelo vogal da DN, José Carlos Pavoeiro, e pelo conselheiro nacional António Garcia Miranda.

O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, e a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, assinaram o Protocolo e explicaram a razão de ser desta iniciativa.

O governante realçou que “os deficientes das Forças Armadas transportam no corpo e na mente toda a essência da Condição militar e devem ser honrados e apoiados”. Acrescentou que a justiça que lhes é devida “deve ser feita em vida”, alertando para a urgência que a “razão geracional” impõe. Garantiu que, assumindo o Estado a sua responsabilidade para com quem tanto deu por Portugal, esta é uma prioridade que expressa esse reconhecimento em actos concretos e que, “não aceitamos que a conclusão de um processo de qualificação como DFA, em toda a sua tramitação, demore cinco, seis ou mais anos”.

Nuno Melo salientou que a task-force é temporária, com o objectivo de tratar os processos pendentes na Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), “o que não significa aprovar todos estes processos, mas sim dar-lhes resposta”.

Classificando aquele propósito como uma “missão de interesse público”, o ministro garantiu que “enquanto eu estiver em funções, os DFA serão sempre uma prioridade”.

Dirigindo-se aos representantes da ADFA, referiu que aos deficientes militares “apresentamos mais uma acção concreta e determinada, para a correcção de uma situação que considero grave”.

A bastonária da OA assumiu que “esta colaboração com sentido de missão tem como objectivo servir Portugal”, nomeadamente, servindo os que mais se sacrificaram pelo País. Lembrou que é muito importante garantir os direitos humanos dos antigos combatentes e dos deficientes das Forças Armadas. Acrescentou que os objectivos são a qualidade, a celeridade e a capacidade de resposta, pois, “atrás de cada processo está um rosto, uma pessoa”.

Ambos explicaram que vão ser tornadas públicas as condições e o perfil pretendido para formação da task-force. Depois da avaliação desses requisitos deverá começar o trabalho de, em 30 a 60 dias, resolver os processos de qualificação pendentes na DGRDN.

Segundo o Ministério, neste momento, o tempo médio de conclusão dos processos, desde a chegada à DGRDN, até à classificação como Deficiente das Forças Armadas, é de cerca de dois anos. Acresce o tempo precedente, de cerca de cinco anos, entre a entrada dos processos nos respectivos Ramos e recolha de Parecer no Ministério Público, até à chegada dos mesmos à DGRDN. Esta morosidade é considerada “inaceitável” pelo ministro da Defesa Nacional, circunstância que levou à criação desta task-force, com um total de 40 advogados.

O objectivo é acelerar cerca de 200 processos a um prazo indicativo máximo que se pretende próximo de 30 dias úteis”, numa iniciativa visa “dignificar e respeitar a condição e a memória dos Antigos Combatentes que, por causa da defesa da sua Pátria, vivem hoje de forma verificada as consequências físicas e psíquicas dessa sua circunstância”.

O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, general José Nunes da Fonseca, o secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castello-Branco, as chefias militares dos três Ramos e o presidente da Liga dos Combatentes, tenente-general Chito Rodrigues, também estiveram presentes nesta cerimónia.