“Podem contar com o apoio da Defesa Nacional”
Durante a visita que realizou à Delegação da ADFA no Porto, no dia 28 de setembro, o secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, assumiu que os Deficientes em Serviço e a aplicação injusta do DL 503/99 aos deficientes militares são prioridades do Ministério da Defesa Nacional (MDN), tendo também reafirmado à ADFA a “obrigação do MDN de se interessar e apoiar Projetos como este [CAIP], em que a infraestrutura é só uma parte do que é necessário fazer”. O ELO esteve em reportagem no Porto, acompanhando a visita que mostrou o Projeto CAIP ao governante, bem como as obras de recuperação e remodelação em curso no Palacete Cor-de-Rosa. Depois da visita às instalações da Delegação, com os arquitetos responsáveis pelo Projeto e com passagem atenta por todos os pisos do antigo Palacete, Marcos Perestrello interveio numa simbólica cerimónia, que também contou com as alocuções dos presidentes da Delegação do Porto e da Direção Nacional da ADFA, Abel Fortuna e José Arruda.
“Esta visita permite conhecer as condições deste trabalho extraordinário que aqui está a ser feito”, comentou o secretário de Estado, realçando que desta forma é também possível constatar as formas como poderá desenvolver-se e melhorar. Reafirmando à ADFA o apoio do Governo Constitucional, ali representado pelo MDN, salientou que “é preciso atentar à organização e às prioridades de planeamento, na gestão de recursos para projetos de grande importância como este, não só no Porto e no Norte, mas para todo o País”. Reiterou o apoio do MDN e lembrou as possíveis articulações do Projeto com o Ministério do Trabalho e Segurança Social, com os hospitais civis e militares e com instituições que queiram associar-se.
Quanto às reivindicações legislativas da ADFA, referiu que “há uma noção da forma gradual como vamos resolvendo estes problemas”, uma vez que “o Estado Português nunca será capaz de pagar integralmente esta dívida eterna de gratidão para com o conjunto de portugueses que deram tudo pelo País, sem lhes perguntarem se estavam de acordo”. Para o Governo as prioridades são os Deficientes em Serviço e a aplicação do DL 503/99 aos deficientes militares, questão na qual o MDN partilha da interpretação da ADFA, pois há que harmonizar as interpretações de várias entidades para que esta matéria deixe de atingir os deficientes militares. Falou ainda da atualização do IAS, explicando que durante anos o Salário Mínimo Nacional era o valor-referência para muitas coisas e isso travou o seu crescimento durante esse tempo. Foi necessário liberta-lo dessas indexações e por isso criou-se o IAS, que “espero que passe a ser atualizado de forma regular, anualmente”, o que levará à atualização da situação dos deficientes militares. Finalizou garantindo o apoio da Defesa Nacional aos deficientes militares. No salão nobre da Delegação, cheio de associados, dirigentes e colaboradores, o presidente da Delegação do Porto afirmou que este Projeto é aberto à comunidade, agradecendo a presença do governante e do presidente da DN. Aproveitou para lembrar que a Delegação e os associados são “combativos na defesa dos direitos dos deficientes militares e das suas famílias”, sublinhando as questões reivindicativas mais prementes. Falando sobre o CAIP, frisou ainda que “somos frontais e não seríamos nós mesmos se não sublinhássemos que nos sentimos desconfortáveis com a reparação que ainda falta fazer”, aludindo ao carácter multidisciplinar e social do Projeto.
José Arruda, presidente da DN, falou da “vergonha nacional” que constitui a aplicação injusta do DL 503/99 aos deficientes militares, realçando, no entanto, a “grande sensibilidade que o senhor secretário de Estado tem evidenciado para com as questões do nosso Caderno Reivindicativo”. Referindo-se ao período de eleições em curso na Associação, o presidente garantiu o “empenho dos Órgãos Sociais na defesa dos nossos direitos”, evidenciando que são mais de 200 associados que vão integrar os Órgãos Sociais da ADFA, num “claro exemplo de Cidadania”. Saudou o MDN “pelo apoio a este Projeto nacional que nos honra” e lembrou ainda “a grande generosidade dos associados” que têm contribuído com a sua solidariedade e donativos.
A fechar a visita e a cerimónia, depois de assinado o Livro de Honra da Delegação, fez-se um brinde ao CAIP e à ADFA.