ADFA apela à Assembleia da República

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Alteração do DL 503/99, de 20 de novembro, nesta Sessão Legislativa

Terminadas as audições na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, com a intervenção da Senhora Secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Professora Doutora Catarina Sarmento Castro, no âmbito da preparação do Estatuto do Antigo Combatente, a Associação dos Deficientes das Forças Armadas – ADFA manifesta elevada expetativa na alteração do DL 503/99, de 20 de novembro, que tem sido injustamente aplicado aos deficientes militares que voltaram feridos, mutilados e doentes da Guerra Colonial, entre 1961 e 1975, no cumprimento do serviço militar obrigatório, tratando-os como se fossem vítimas de acidente ou doença profissional no decurso de funções sem risco para a vida humana.

A ADFA manifesta publicamente, com veemência, a urgência de que se faça finalmente justiça, com o reconhecimento e devida reparação moral e material das deficiências de guerra de que sofrem aqueles que foram obrigados a combater, regressando feridos para sempre, marcados pelo fim antecipado da sua juventude e pela interrupção dos seus sonhos e projetos de vida.

Após a frustração sentida há cerca de um ano, a ADFA está plenamente confiante de que o Parlamento vai, nesta Sessão Legislativa, repor o reconhecimento da República para com aqueles que foram obrigados a fazer a Guerra Colonial.

Dos representantes dos Grupos Parlamentares que integram a Comissão de Defesa Nacional sempre a ADFA recebeu os maiores estímulos, notando a concordância geral e transversal vontade política quanto à alteração do DL 503/99, de 20 de novembro.

Na Assembleia-Geral Nacional realizada neste fim-de-semana em Lisboa, no dia 27 de junho, a ADFA reafirmou a urgência desta alteração, com o maior respeito pela indignação e revolta dos seus associados e dos deficientes militares em geral, e vem publicamente, uma vez mais, afirmar a especificidade do estatuto dos deficientes das Forças Armadas, confiando que o Estado e as suas Instituições lhes farão justiça, com reconhecimento e reparação, para que “ninguém fique para trás”.

O Presidente da Direção Nacional da ADFA, Manuel Lopes Dias, Coronel