Não nos obriguem a ir para a rua

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A Associação dos Deficientes das Forças Armadas – ADFA reuniu os seus associados em Assembleia-Geral Nacional, no dia 12 de Junho, no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures.

Em tempo de pandemia, e apesar dos condicionalismos inerentes à segurança sanitária, os associados participaram e manifestaram nesta reunião a sua revolta e indignação face à situação dos deficientes das Forças Armadas a quem ainda não foi feita justiça, num reconhecimento que a Lei já prevê e que os poderes públicos têm assumido como imperativo.

O grito de revolta dos associados da ADFA não pode nem deve ser contido no silêncio das paredes. Estes Órgãos Sociais Nacionais sublinham a injustiça que está em curso, perpetrada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), Instituição que está cada vez mais blindada aos direitos dos deficientes das Forças Armadas.

Denunciamos esta situação a todos os Órgãos de Soberania, às Entidades Oficiais e à Instituição Militar, alertando os Órgãos de Comunicação Social para uma grave e inaceitável injustiça que está a ser cometida contra os deficientes militares, que deram o melhor da sua juventude a Portugal, na Guerra Colonial para a qual foram obrigados.

A República aceita e reconhece os nossos direitos e consagra-os na Lei Portuguesa e o Organismo ao qual compete cumprir essas determinações em toda a sua extensão e sem interpretações redutoras e abusivas, bloqueia esse efectivo reconhecimento e a serenidade mais do que merecida por quem tanto se sacrificou por Portugal.

Não é possível pactuar com o incumprimento da Lei 46/2020, de 20 de Agosto, aprovada inequivocamente por todos os Grupos Parlamentares, quanto aos prazos para revisão de processos dos deficientes militares a quem foi injustamente aplicado o DL 503/99, de 20 de Novembro. A arbitrariedade e a interpretação errónea estão a trucidar lentamente a esperança dos deficientes militares numa velhice tranquila. Estamos a ser empurrados para a solução biológica, a morte, perturbados pela negação do que por direito nos deve ser atribuído.

Será que de novo nos é exigido que mostremos na rua as nossas mazelas de guerra?

Até quando vai a CGA sobrepor-se às determinações do Parlamento, da Comissão de Defesa Nacional, do Governo e dos Órgãos de Soberania?

Este bloqueio aos Direitos Humanos e à Dignidade dos deficientes militares esconde a dívida de sangue e de juventude que ainda está por saldar e que não se cura nem repara apenas com palavras sensíveis.

O respeito que merecemos e que nos é dedicado e manifestado por todos os Órgãos de Soberania está a ser traído por um bloqueio de espírito interpretativo burocrático e redutor da CGA, que em nada dignifica a República Portuguesa e os ideais de Abril.

A morosidade processual que nos é imposta violenta-nos, adiando a nossa vida até ao impensável, sem qualquer respeito pela integridade e pela dignidade de que somos merecedores.

Estamos mais velhos e mais cansados mas ainda temos energia para, junto das Instituições da República e nas ruas, junto da população, denunciarmos a atrocidade burocrática que transcende todos os poderes confiados aos governantes.

A surpreendente e revoltante incoerência entre a vontade política e o bloqueio institucional burocrático gera crescente e justificada revolta no seio dos deficientes militares e, como “força justa das vítimas de uma guerra injusta”, estamos unidos e coesos em mais esta luta a que nos obrigam.

A Direção Nacional da ADFA,
Manuel Lopes Dias
(Presidente)