Reunião de trabalho traz nova esperança aos deficientes militares

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Ministro da Defesa Nacional e Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes na Sede Nacional da ADFA

A Sede Nacional da ADFA, em Lisboa, recebeu a visita do ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, acompanhado pela secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, hoje, dia 15 de Julho, durante a manhã.

“Esta visita reforça o reconhecimento político por parte do XXII Governo Constitucional da República Portuguesa em relação à representatividade da ADFA, porto de abrigo de todos os deficientes militares que regressaram da Guerra Colonial magoados, mutilados e doentes, e dá-lhes renovada esperança na resolução de situações que muito os penalizam”.

No âmbito desta visita à ADFA teve lugar uma reunião de trabalho dedicada aos seguintes temas:

1 – Processo de atribuição e fornecimento de produtos de apoio aos deficientes militares

a) Libertação atempada das verbas destinadas à aquisição de produtos de apoio aos deficientes militares, de forma a evitar constrangimentos recorrentes, acautelando a estabilidade numa área sensível para os deficientes das Forças Armadas;

b) Urgência na aprovação do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio aos Deficientes Militares (SAPADM), que permita estabilizar todo o circuito técnico de reabilitação e administrativo que circula pelas várias entidades (Hospital das Forças Armadas – HFAR, Estado-Maior do Exército – Logística, Laboratório de Produtos Químicos e Farmacêuticos – LPQF);

c) Acometer ao Plano de Acção para Apoio aos Deficientes Militares (PADM) competências de coordenação técnica e de reabilitação no SAPADM.

2 – Reparação e apoio aos deficientes militares no âmbito da Saúde Militar – Centro de Saúde Militar de Coimbra (CSMC)

A perspectiva da ADFA a entregar pessoalmente ao ministro da Defesa Nacional e à secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes.

3 – Reparação e apoio aos deficientes militares no âmbito da Saúde

a) A posição da ADFA enviada em 18 de Junho de 2019;

b) A perspectiva da ADFA sobre o HFAR – Pólo do Porto enviada em 20 de Setembro de 2019.

Reentrega destes documentos a Suas Excelências os Senhor Ministro da Defesa Nacional e Senhora Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes.

4 – Alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, 20 de Novembro, incluída na proposta de Lei n.º 3/XIV do Conselho de Ministros, de 5 de Dezembro de 2019, no âmbito do Estatuto do Antigo Combatente, que neste dia, em análise na Assembleia da República, foi discutido e votado na especialidade (Comissão de Defesa Nacional), tendo sido aprovado por larga maioria, aguardando a votação final global do dia 23 de Julho.

Depois da reunião de trabalho no Auditório Jorge Maurício, efectuou-se uma visita às instalações da ADFA, com passagem pela Clínica da ADFA, local onde foi possível à secretária de Estado Catarina Sarmento e Castro falar com o director clínico da ADFA, médico Fernando Brito, e com o médico fisiatra Barros Silva.

“Os governantes sabem que são elevadas as expectativas dos deficientes das Forças Armadas quanto aos assuntos aqui tratados”, recordou a Direcção Nacional.

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